O Banco Central (BC) lançou neste mês um sistema para registrar as chamadas duplicatas escriturais, um tipo de documento digital que comprova que uma empresa tem valores a receber de vendas feitas a prazo.
A medida busca ampliar a concorrência e reduzir os custos no mercado de antecipação de recebíveis, operação de crédito usada por empresas para transformar em dinheiro imediato valores que só receberiam no futuro.
Empresas do setor privado, como B3, Cerc e Núclea, foram autorizadas a fazer o registro e a escrituração dessas duplicatas.
A expectativa é que o sistema, supervisionados pelo Banco Central, esteja em pleno funcionamento até o fim deste ano.
🔎 Nas vendas a prazo, a empresa entrega o produto ou presta o serviço, mas recebe o pagamento apenas depois. Se precisar de dinheiro antes, ela pode antecipar esse valor junto a um banco ou instituição financeira, pagando uma taxa pela operação.
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Com o novo sistema, diferentes instituições poderão verificar com mais segurança quem tem direito a receber esses valores (entenda como vai funcionar abaixo).
A expectativa do Banco Central é que isso aumente a concorrência entre financiadores e ajude a reduzir os juros cobrados das empresas.
O mercado de “antecipação de recebíveis” tanto do comércio quanto das incorporadoras imobiliárias tem alto potencial.
O fluxo de vendas a prazo, segundo o Banco Central, é de cerca de R$ 10 trilhões por ano, considerando as notas fiscais emitidas.
Comércio no Centro do Recife
Reprodução/TV Globo
Ao aumentar a concorrência, o novo sistema de escrituração autorizados pelo Banco Central nesta semana pode possibilitar menores taxas de juros e maior disponibilidade de crédito para as empresas.
“Do ponto de vista fornecedor, vai ser algo extremamente simples, como apertar uma tecla e dizer: eu deixo tal banco ver minhas duplicatas. Todo mundo vai ver, e aí vai ter uma negociação que eles vão mandar cotações [taxas de juros] para esse fornecedor. Até a hora que ele defina com quem ele quer fazer negociação. Uma vez feita essa negociação, aí você vai ter o boleto dinâmico”, explicou Ricardo Vieira Barroso, chefe de Divisão no Departamento de Normas do BC, ao g1 em 2025.
O sistema autorizado pelo Banco Central, ligados aos chamados “boletos dinâmicos”, vai garantir que o dinheiro pago pelo cliente seja enviado diretamente à instituição financeira que antecipou os recursos para a empresa. Isso reduz o risco de erros e aumenta a segurança das operações.
Além disso, o novo modelo permitirá que as empresas comparem ofertas de diferentes instituições financeiras e escolham aquela que cobrar os menores juros para antecipar seus recebíveis.
Hoje, sem os boletos dinâmicos, empresas que vendem produtos e serviços por boleto, incluindo incorporadoras imobiliárias, costumam ficar mais dependentes da instituição que emitiu o documento.
Na prática, se a empresa emitiu os boletos por meio do banco X, pode enfrentar mais dificuldades para buscar crédito ou antecipar esses valores em outra instituição, o que reduz a concorrência e limita as opções de financiamento.
As vantagens da antecipação dos valores de vendas realizadas a prazo
Entenda como vai funcionar
O processo começa com uma prestação de serviço ou venda a prazo, que gera um valor a receber pelo fornecedor.
A partir dessa operação, é emitido o documento fiscal eletrônico e, em seguida, a chamada “duplicata escritural”, que existe apenas em formato digital.
Essa duplicata é então escriturada e registrada em sistemas eletrônicos autorizados pelo Banco Central, o que garante que o crédito é válido, único e rastreável.
Em seguida, o comprador pode confirmar (ou, em alguns casos previstos em lei, não precisa confirmar) a obrigação de pagamento.
Com a duplicata registrada, o fornecedor pode antecipar esse valor ao negociar com bancos, ‘fintechs’ ou outros financiadores. Nessa etapa, ocorre a formalização da operação e a liberação dos recursos para o fornecedor.
O comprador é informado sobre a negociação e realiza o pagamento normalmente, por meio de boleto, PIX ou outro instrumento.
Os sistemas de escrituração e pagamento atuam de forma integrada para direcionar corretamente o valor pago ao verdadeiro credor.
Ao final, o pagamento (feito a prazo) é liquidado (para a instituição financeira que antecipou os valores), encerrando o ciclo da duplicata de forma segura.
A transição para o novo modelo inclui um processo chamado “tombamento’, que permite levar para o sistema eletrônico os contratos já existentes entre financiadores e fornecedores.
Assim, esses contratos continuam válidos e passarão a produzir efeitos nos sistemas de escrituração e registro.
“Tem várias entidades no mercado que querem comprar aquele direito, pagar ao vendedor, inclusive aceitam receber menos taxas de juros. Mas elas se sentem inseguras em comprar aquilo. Quem está comprando, tem que ter certeza que vai receber aquele recurso. Dá segurança a quem compra e barateia o juro a quem vende o direito. As duas pontas são melhor atendidas”, explicou Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor, do BC, ao g1 no ano passado.
Duplicatas escriturais
Reprodução de site do BC
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