A Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) emitiu uma nota pública em defesa da menção a Deus durante a abertura do XCI Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares, que ocorreu no dia 3 de julho, em Duque de Caxias (RJ). O evento gerou polêmica após críticas da promotora de Justiça Dra. Elayne, que considerou a manifestação religiosa inadequada para um evento público.
O que aconteceu
Durante a abertura do fórum, uma apresentação cultural que incluiu a coreografia infantil “O abraço de Deus” foi realizada. A Dra. Elayne expressou descontentamento com a oração que precedeu o evento, afirmando que a fé é um “direito privado” que não deveria ser estendida a um espaço público. Em suas declarações, a promotora disse: “Ao início do evento eu fui assolapada por uma oração evangélica” e se sentiu “extremamente ofendida” com a referência a Deus.
Reação da ACTERJ
A ACTERJ classificou a crítica da promotora como um “fato desagradável” e reafirmou que a programação do evento estava em conformidade com o Decreto 12.795/2025, que reconhece a cultura gospel como uma manifestação cultural nacional. A associação ressaltou que os conselheiros tutelares têm autonomia para organizar seus fóruns e que manifestações culturais, educativas e artísticas são parte da metodologia dos encontros.
“A liberdade de crença, de expressão e o respeito à diversidade são garantias fundamentais da Constituição Federal.”
Liberdade religiosa em debate
A ACTERJ também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem manifestações religiosas em eventos públicos, desde que não haja imposição ou favorecimento a uma religião específica. A associação lembrou a Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a coexistência pacífica entre diferentes crenças em eventos públicos.
O que esperar
Esse episódio levanta questões importantes sobre a liberdade religiosa e a expressão de fé em espaços públicos no Brasil. A ACTERJ se posiciona como defensora da liberdade de culto e expressão, e a repercussão desse evento pode influenciar futuros encontros e a forma como a religião é tratada em contextos públicos. A discussão sobre a presença da fé em eventos públicos é um tema que continua a gerar debates e reflexões na sociedade.
