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REUTERS/Lucy Nicholson
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, pedindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país.
A medida, afirmou a AGU em comunicado, busca “combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
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A notificação, feita por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), é referente a tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estratégias de marketing para o “jogo do bicho online”, afirma a AGU.
O órgão acrescentou que os vídeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração feita pela Agência Lupa.
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Segundo os advogados da União, os perfis se intitulam como de empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal.
Na notificação, a AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
“A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”, acrescentou.
Procurado pela Reuters no Brasil, o Google não respondeu de imediato.
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