Vai ter folga nos jogos do Brasil? O que diz a lei trabalhista
O primeiro jogo do Brasil em dia útil acontece nesta sexta-feira (19), e empresas de todo o país já se prepararam para mudanças na rotina de trabalho durante os jogos.
As partidas da seleção reacendem dúvidas frequentes entre trabalhadores e empregadores: empresas são obrigadas a liberar funcionários? É permitido assistir aos jogos durante o expediente? As horas podem ser compensadas?
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Além do jogo de hoje, o Brasil fará mais um jogo da fase de grupos em dia útil, mas ambos são à noite, no horário de Brasília. Caso a seleção avance no torneio, novas partidas podem voltar a coincidir com o horário de trabalho.
Embora seja comum que empresas flexibilizem horários ou reduzam o expediente durante a Copa, a legislação trabalhista não prevê folga obrigatória em dias de jogo. (veja abaixo como funciona)
Uma pesquisa da Catho, realizada com 420 empresas, mostra que apenas 5% pretendem manter o expediente normal durante os jogos da seleção brasileira. A maioria afirma que deve adotar algum tipo de flexibilização para os colaboradores.
Segundo o levantamento, 76% das empresas dizem que a Copa impacta, ao menos em parte, a rotina corporativa.
Além disso, 60% afirmam que os jogos coincidem com o horário de trabalho — cenário que tende a afetar principalmente setores com operação noturna, como supermercados, shoppings, padarias, varejo, alimentação e prestação de serviços.
Entre as medidas mais adotadas, 26% das empresas afirmam que irão transmitir os jogos no próprio ambiente de trabalho, enquanto 24% pretendem liberar os funcionários antes das partidas.
Para Patricia Suzuki, diretora de RH da Redarbor Brasil, grupo responsável pela Catho, a tendência é que as empresas busquem equilibrar produtividade e experiência do colaborador durante eventos de grande interesse coletivo.
“Existe uma percepção maior das empresas de que flexibilizar a rotina em momentos específicos pode contribuir para engajamento, clima organizacional e até produtividade, principalmente em equipes que atuam em jornadas mais extensas ou no período noturno”, afirma.
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Folga durante a Copa é obrigatória?
Apesar da tradição em anos de Mundial, dias de jogo da seleção brasileira não são feriados. A legislação trabalhista não prevê nenhuma regra específica para a Copa do Mundo e, por isso, a jornada normal de trabalho continua valendo.
Na prática, isso significa que a empresa não é obrigada a liberar funcionários, reduzir expediente ou flexibilizar horários por causa dos jogos. Quando a liberação ocorre, a decisão parte exclusivamente do empregador.
Algumas empresas optam por liberar os funcionários sem desconto salarial, enquanto outras permitem que os trabalhadores assistam às partidas no próprio ambiente de trabalho. Há ainda empresas que mantêm o expediente normalmente.
Quando a dispensa ocorre sem desconto no salário, a folga é considerada remunerada. Em outros casos, as horas podem ser compensadas posteriormente.
O advogado trabalhista Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, explica que a compensação pode ser exigida quando a empresa decide liberar parcial ou totalmente os funcionários durante o expediente.
Segundo ele, a compensação precisa ser previamente combinada e respeitar os limites previstos na legislação trabalhista.
“A compensação não pode ultrapassar duas horas extras por dia e o acordo precisa ser claro para evitar que o trabalhador seja surpreendido depois”, afirma.
De acordo com o advogado, a compensação pode ocorrer em até um ano, desde que seja firmado o tipo adequado de acordo — individual verbal, individual escrito ou coletivo, dependendo do caso.
Já a falta injustificada em dias de jogo continua sendo tratada como uma ausência comum. O trabalhador pode sofrer desconto salarial e até perder o descanso semanal remunerado.
Advertências e suspensões também podem ocorrer em casos de reincidência. Ainda assim, especialistas ressaltam que faltar apenas para assistir a uma partida, sem aviso ou negociação prévia, não configura motivo automático para justa causa.
Para profissionais que atuam em regime de escala ou em setores essenciais — como saúde, transporte, segurança e atendimento ao público — as regras tendem a ser mais rígidas.
Segundo Zangiácomo, atividades consideradas essenciais não podem ser interrompidas por causa dos jogos. “A empresa não pode comprometer atividades essenciais por causa da Copa. Por isso, é importante planejamento e diálogo para minimizar impactos”, diz.
Nesses casos, acordos individuais costumam ser mais frequentes, com avaliação das condições operacionais de cada equipe.
O advogado também alerta que assistir aos jogos sem autorização, mesmo dentro do ambiente de trabalho, pode ser interpretado como indisciplina.
“Se a empresa determinou que não haverá pausa, o empregado precisa cumprir a orientação. Caso contrário, pode sofrer advertência e até suspensão”, afirma.
Especialistas destacam que, diante da ausência de uma regra única, o diálogo entre empresa e trabalhador é a melhor alternativa para evitar conflitos e garantir segurança para ambos os lados.
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Marcelo Brandt/G1
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