O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou fragilidades em políticas climáticas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá e recomendou que as gestões adotem medidas corretivas urgentes para aumentar a efetividade das ações. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, o processo de levantamento foi apreciado na sessão do Plenário Virtual da semana de 25 de maio.
A fiscalização avaliou o grau de maturidade da gestão climática dos dois entes públicos por meio da metodologia ClimateScanner, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com tribunais de contas estaduais. O trabalho considerou três dimensões: governança, políticas públicas e financiamento.
Na decisão, Campos Neto destacou que a análise consolidada dos eixos de avaliação revelou avanços pontuais e lacunas estruturais nas políticas relacionadas às mudanças climáticas, demandando a atuação dos gestores para atingimento de níveis maiores de maturidade nos diversos critérios examinados no relatório técnico.
Governança
No eixo de governança, foram examinadas as estruturas, processos e mecanismos que permitem a atuação integrada entre governo, sociedade civil, setor privado e universidades na formulação e execução de ações climáticas.
O Estado apresentou desempenho superior à média nacional em diversos indicadores, com destaque para o marco legal, a estrutura institucional e o mapeamento de riscos. Apesar dos avanços, a equipe técnica apontou a necessidade de aprimorar a integração dos riscos climáticos ao planejamento governamental e fortalecer a articulação entre os diferentes níveis e setores da administração pública.
Em Cuiabá, a análise ficou limitada às informações disponíveis publicamente, já que o município não respondeu aos ofícios encaminhados pela equipe de auditoria. Como resultado, o desempenho foi inferior à média nacional na maior parte dos indicadores avaliados, com exceção do componente relacionado à atuação do Poder Legislativo.
Políticas públicas
No eixo de políticas públicas, a avaliação considerou ações, normas e instrumentos voltados à mitigação dos impactos climáticos e à adaptação aos seus efeitos.
O Estado obteve resultados positivos nas políticas de mitigação, especialmente nos setores agropecuário e florestal, além de apresentar bom desempenho em planejamento territorial e defesa civil. Por outro lado, foram identificadas fragilidades nas políticas de adaptação e a ausência de inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE), considerada uma deficiência crítica.
Cuiabá também registrou desempenho satisfatório em iniciativas de mitigação em áreas como resíduos sólidos e edificações, superando a média das capitais brasileiras em alguns indicadores. No entanto, apresentou deficiência nas políticas de adaptação, além de não possuir inventário de emissões de GEE nem plano de ação climática.
Financiamento
Já no eixo financiamento, foram analisadas a capacidade de mobilização de recursos e sua aplicação de recursos destinados a ações climáticas, incluindo o acesso a fontes de financiamento nacionais e internacionais.
Tanto o Estado quanto o município demonstraram capacidade para captar recursos de diferentes origens, evidenciando a existência de projetos com potencial para atrair investimentos. Em ambos os casos, porém, os auditores identificaram deficiência no planejamento orçamentário voltado à agenda climática e a ausência de mecanismos de monitoramento dos recursos aplicados, fatores que comprometem a transparência e a efetividade da gestão financeira.
Decisão
Ao analisar os resultados do levantamento, o conselheiro-relator Campos Neto observou que tanto o Estado quanto o Município de Cuiabá possuem estruturas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, mas ainda precisam avançar em aspectos estratégicos da gestão climática.
“O relatório técnico identificou riscos relevantes de governança, como a ausência de integração climática no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), a inexistência de inventário estadual de GEE, a falta de plano estadual de adaptação e a ausência de rastreamento e categorização de gastos climáticos. No caso de Cuiabá, destacam-se como pontos negativos a fragilidade na governança climática, a baixa disponibilidade de dados públicos e a inexistência de políticas específicas de mitigação e adaptação”, destacou.
Sendo assim, Campos Neto recomendou uma série de medidas para aprimorar a gestão climática do Estado e da capital. Entre elas, estão a inclusão de metas e riscos climáticos nos instrumentos de planejamento e orçamento, a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa, a criação de mecanismos de monitoramento dos recursos destinados à agenda climática e o fortalecimento da governança, com ampliação da transparência e da coordenação entre os órgãos responsáveis pelo tema.
