Torres de transmissão de energia
REUTERS/Manon Cruz
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura de contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026), alegando irregularidades no processo conduzido pelo governo federal.
A ação do MPF se soma a questionamentos apresentados por associações do setor, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN, que apontam supostas falhas concorrenciais e impactos tarifários elevados nos LRCAPs 2026.
A Abraenergias afirma que a manutenção dos leilões pode gerar “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, com impacto direto nas tarifas de energia e na economia nacional.
A ação foi apresentada nesta semana e mira diretamente o certame organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o MPF, o modelo adotado para os leilões pode gerar impactos bilionários aos consumidores de energia elétrica, além de favorecer termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica suficiente.
O órgão também questiona a falta de transparência e possíveis falhas nos estudos que embasaram a realização do certame.
Na ação, os procuradores argumentam que os leilões podem comprometer a modicidade tarifária, princípio que busca garantir tarifas mais baixas para os consumidores. Isso pode ocorrer, segundo os procuradores, em caso de contratação de usinas com custo elevado e menos eficientes. O MPF sustenta ainda que há risco de danos ambientais e econômicos caso os contratos avancem antes da análise completa das irregularidades apontadas.
Os LRCAPs são mecanismos utilizados pelo governo para garantir capacidade adicional de geração de energia ao sistema elétrico nacional, especialmente em momentos de maior demanda ou risco de escassez hídrica. O leilão de 2026 prevê a contratação de potência de usinas termelétricas e outros empreendimentos para reforçar a segurança energética do país nos próximos anos.
O MPF pede que a Justiça conceda uma liminar suspendendo imediatamente qualquer homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que sejam esclarecidos os questionamentos levantados na ação.
Entre os pontos citados pelo órgão estão:
possível ausência de estudos técnicos adequados;
risco de aumento nas tarifas de energia;
contratação considerada excessiva de térmicas;
impactos ambientais associados ao aumento do uso de combustíveis fósseis;
violação aos princípios da transparência e da eficiência administrativa.
Maior leilão de energia do Brasil
O Brasil negociou, em leilão no mês de março, 19 gigawatts (GW) em novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas, garantindo negócios para empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel. Foi a maior contratação já realizada pelo setor elétrico do país.
Ao todo, 100 empreendimentos, novos e existentes, foram contratados, somando cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com base em informações das empresas.
A nova capacidade, equivalente a quase 10% do parque instalado atual, busca garantir a segurança no fornecimento de energia já a partir deste ano.
Com o crescimento das energias eólica e solar nos últimos anos, o país passou a precisar também de usinas que possam entrar em operação rapidamente quando houver queda na geração dessas fontes, que variam conforme o clima.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O leilão viabilizou a recontratação de várias termelétricas já existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia (do grupo J&F), além de Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia, da Petrobras.
Também foram contratadas usinas flutuantes a gás da turca Karpowership, além de projetos a carvão mineral da Eneva em Itaqui e Pecém.
Na área hidrelétrica, empresas como Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC garantiram contratos para instalar novas máquinas em usinas já existentes.
Esse foi o maior leilão de geração de energia já realizado no Brasil, tanto em volume quanto em investimentos. O recorde anterior havia sido em 2009, com o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, de 11 GW de potência.
Já o único leilão de capacidade realizado até então, em 2021, contratou 4,6 GW e garantiu R$ 5,98 bilhões em investimentos.
*Com informações da Reuters.
Source link
