A Operação Sem Desconto, que revelou desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), completa um ano nesta quinta-feira (23).
Até 27 de março, o órgão devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de pessoas que identificaram como irregular o desconto em seu benefício.
Segundo o INSS, cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram.
INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos
➡️De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
Em maio de 2025, 9,5 milhões de aposentados e pensionistas receberam uma notificação do INSS sobre descontos associativos.
A partir desse alerta, o órgão abriu um prazo — prorrogado duas vezes, por 90 dias cada uma — para que o segurado respondesse se o desconto havia sido autorizado, se gostaria de contestá-lo e solicitar o ressarcimento ou se o desconto foi legítimo.
🗓️Os aposentados e pensionistas tem até 20 de junho para contestar os descontos indevidos (veja abaixo como contestar).
Proibição descontos
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo INSS.
A lei sancionada, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, também determinava uma “busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento”, mas esse trecho foi vetado pelo presidente.
INSS cria regras para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados e pensionistas que já morreram
Jornal Nacional/ Reprodução
“Em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo contraria o interesse público, pois atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS competências que não lhe são próprias, de modo a expor a autarquia a riscos jurídicos e operacionais, além de custos extraordinários, sem a apresentação da devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, informou o governo, ao explicar as razões do veto.
Pelo texto sancionado, quando for constatado um desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente o valor ao beneficiário em até 30 dias, contados da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva.
Entenda o esquema de fraudes
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
💰O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius de Carvalho informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O caso derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS. Além disso, foi aberta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para apurar o caso.
⏱️O prazo da CPMI acabou no fim de março e o relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
O parecer foi rejeitado pelos parlamentares e o colegiado chegou ao fim sem ter um documento formal.
Prisões
Foram presos, em diferentes fases da operação:
ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto;
ex-procurador do órgão Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, figura central no esquema de desvios;
empresário Maurício Camisotti;
André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;
Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário também ligado à Conafer;
Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer;
ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota;
empresário Natjo de Lima Pinheiro;
entre outros.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:
Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
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