Entenda os projetos sobre o fim da escala 6×1 em discussão
O governo admite a possibilidade de incluir no projeto que termina com a escala de trabalho 6×1 uma transição, mas não há espaço para uma nova desoneração para compensar os empresários, disse na última quarta-feira (15) o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
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Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a redução da escala de trabalho em maio, quando se comemora o mês dos trabalhadores.
“Nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem. Estamos abertos a discutir. Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, disse o ministro, que tomou posse no cargo nesta semana.
Essas são duas alternativas discutidas no Congresso para tentar conter a resistência dos empresários à medida, que reduz em um dia a escala de trabalho e passa de 44 horas para 40 horas semanais.
Na quarta-feira (15), o governo protocolou o texto de um projeto de lei com regime de urgência, depois de uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta defende a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema, mas o governo considera que a tramitação da PEC é mais lenta.
Mudança da escala 6×1 teve grande adesão nas redes sociais e impulsionou projetos no Congresso
Tomaz Silva/Agência Brasil
Aplicativos
Guimarães disse ainda que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entregas e transporte deverá ser votado pelo Congresso apenas depois das eleições, já que não houve acordo.
Essa é uma das apostas do governo para atrair um grupo de trabalhadores que Lula tem tido dificuldade de atingir, mas a proposta que tramita no Congresso, depois das modificações, perdeu o apoio do governo.
Segundo Guimarães, Lula pediu que fosse retirado de pauta.
“Não votamos porque não tem acordo sobre nada. Plataformas não concordam, os trabalhadores também não, e a oposição está esperando um vacilo para dizer que o governo vai prejudicar os trabalhadores”, disse. “Minha posição e do governo é de deixar para depois da eleição.”
Bets
O ministro afirmou ainda na entrevista que as medidas em estudo pelo governo para combater o endividamento das famílias também devem ser apresentadas por Lula nos próximos dias e devem incluir algo em relação às apostas online conhecidas como “bets”.
Ele pontuou, no entanto, que não há ainda um consenso dentro do governo. Recentemente, em entrevista, Lula afirmou que, por ele, as “bets” seriam novamente proibidas no país.
“Eu sei a posição do presidente, mas precisamos levar em conta a correlação de forças no Congresso”, disse Guimarães. “O que sinto é que o Congresso topa regulamentar.”
A atuação das “bets” já foi regulamentada, mas o governo estudaria agora um texto mais duro, já que a situação atual tem impactado o endividamento da população. A proibição, no entanto, dificilmente passaria.
Fim da escala 6×1: por que empresários resistem à redução da jornada de trabalho?
Tânia Rêgo/Agência Brasil
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