Pizzolato acompanhado por policiais da PF após serextraditado(Foto: Reprodução/GloboNews)
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta terça-feira (19) vistoria no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e considerou “adequadas” a cela e as demais instalações usadas pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão em 2012 e extraditado da Itália para para o Brasil em outubro do ano passado.
A vistoria é parte do compromisso assumido pelo Brasil com a Itália de acompanhar o cumprimento da pena de Pizzolato.
À Justiça Italiana, a defesa do ex-diretor do BB havia argumentado contra a extradição afirmando que as cadeias no Brasil apresentam condições “degradantes”, que violam o princípio da dignidade humana. Apesar disso, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição.
De acordo com o MPF, integrantes da Procuradoria verificaram, na terça-feira, o pátio onde os presos tomam banho de sol, as celas e uma nova biblioteca onde Pizzolato tem dado aulas de alfabetização a outros presos. Fotos feitas pela equipe deverão ser anexadas a um relatório que será encaminhado à Justiça da Itália.
Antes da chegada de Pizzolato ao Brasil, o MPF realizou uma vistoria detalhada para se certificar de que as condições de saúde e segurança da Papuda atendiam os padrões exigidos para a extradição. Em seguida, em 10 de novembro, fez a primeira inspeção, quando concluiu que há no local respeito aos direitos fundamentais dos presos.
O MPF também informou que Pizzolati pediu maior variedade de frutas e uma alimentação mais saudável no complexo penitenciário, devido à quantidade de idosos na ala onde ele está preso. O local é onde estão os presos considerados vulneráveis, por serem idosos ou correrem riscos em outras alas do presídio. O ex-diretor do BB teria demonstrado, ainda, preocupação com eventuais emergências médicas no local.
Fuga e processo
Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro do ano passado – Pizzolato tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro.
A solicitação de extradição feita pelo Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro de 2015, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender decisões do governo – no caso, a autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão judicial.
Em 22 de setembro, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, decidiu pela extradição do ex-diretor do BB. Os juízes tomaram a decisão após ouvirem as alegações dos advogados do governo brasileiro e de Pizzolato em uma audiência a portas fechadas.
