A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), um tributo que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens sujeitos à nova tributação estão as bebidas açucaradas, como refrigerantes.
A justificativa oficial, sob o ponto de vista da saúde pública, é a de desestimular o consumo para reduzir a incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade e diabetes.
O projeto que institui o imposto foi aprovado pelo Senado em setembro de 2025 e está atualmente em análise pela Câmara dos Deputados. O texto estabelece um limite técnico (teto) de 2% para a alíquota, com o objetivo de garantir previsibilidade durante a transição do sistema tributário.
Críticas de especialistas, no entanto, apontam que o desenho atual do IS pode não cumprir seu propósito extrafiscal — de modificar comportamentos — e acabar funcionando principalmente como um instrumento de arrecadação. O projeto não vincula os recursos arrecadados a programas de saúde pública, nem estabelece metas mensuráveis para a redução de indicadores sanitários.
“Quando existe essa tendência a utilizar um imposto para fins arrecadatórios, ele perde a sustentação constitucional”, afirmou Marcelo Campos, presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Ele também destacou uma incoerência na seleção de produtos: o açúcar refinado permanece isento, por ser considerado bem essencial, enquanto outros itens altamente calóricos, como achocolatados, não estão na lista do IS.
O professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi, compartilha da crítica. “A preocupação ambiental e a preocupação da saúde acabaram ficando em segundo plano e se escolheu aqueles produtos que arrecadavam muito IPI”, disse. Lodi também alertou para o risco de judicialização do tributo devido a essas inconsistências.
Reação de pastores
A proposta gerou reações irônicas de figuras públicas, incluindo pastores com grande alcance nas redes sociais. Pedro Pamplona comentou: “Os caras botaram ainda mais impostos na coquinha gelada do cidadão… e o cara ainda tá mostrando uma Coca Zero kkkkkkkkkk. O lobby da esquerda pra roubar o cidadão e encher o próprio bolso via imposto é pesado.”
Yago Martins, do canal Dois Dedos de Teologia, também se manifestou: “Fascinante o uso dos impostos como medida educativa. Taxam para dificultar o consumo e lucrar em cima da população que só quer uma bebida docinha pra ajudar a enfrentar o amargo da vida. E tem gente que defende político…”.
O destino final da proposta e sua efetividade como política de saúde pública dependerão dos termos finais aprovados pelo Congresso e da eventual regulamentação subsequente.
FONTE : Gospel Mais
