O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu em sua decisão que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro a realização de uma vigília por apoiadores em frente à residência do político. O documento, publicado na terça-feira (25), caracterizou o evento como “reunião ilícita” que colocaria em risco “a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
Especialistas em direito religioso consultados pela reportagem do jornal a Gazeta do Povo manifestaram preocupação com os fundamentos da decisão. Para estes juristas, a avaliação do ministro sobre as intenções dos participantes e a qualificação do caráter religioso do ato podem estabelecer precedente para restrições à liberdade religiosa.
André Fagundes, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, avaliou que “se essa lógica se somar ao precedente que agora se criou no Brasil, há, sim, um risco real de contaminação interpretativa”. Ele acrescentou que “o Judiciário brasileiro pode começar a olhar para vigílias religiosas ou orações públicas, em diferentes contextos, com uma presunção de ilicitude”.
Contexto internacional
A decisão encontra paralelos em medidas adotadas em outros países. No Reino Unido, vigora desde 31 de outubro de 2024 a proibição de manifestações pró-vida em perímetro de 150 metros ao redor de clínicas de aborto na Inglaterra e País de Gales, com previsão de penas de até seis meses de prisão.
Em dezembro de 2022, a britânica Isabel Vaughan-Spruce foi detida por permanecer em silêncio próximo a uma clínica, em episódio registrado em vídeo onde policiais indagaram se ela estaria “rezando em sua cabeça”. Na Alemanha, tribunal municipal proibiu em 2021 vigílias silenciosas diante de estabelecimentos similares.
Perspectivas jurídicas
Warton Hertz, diretor técnico do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), alertou para o efeito prático da decisão de Moraes. “É uma decisão de um tribunal superior que vai guiar a decisão de juízes das instâncias inferiores”, observou.
“Eles podem fundamentar suas decisões baseadas na decisão do Alexandre de Moraes. E isso pode gerar uma série de casos concretos em que se começa a restringir a liberdade de religião.”
Fagundes caracterizou a tendência como originária de “uma visão de mundo profundamente materialista, segundo a qual qualquer expressão religiosa no espaço público é um ruído incômodo que precisa ser higienizado”. O professor finalizou afirmando que “quando o Estado decide o que é ‘oração legítima’, a religião já virou departamento do governo”.
Hertz complementou que “as tendências vão sendo rapidamente copiadas e começam a inspirar e tornar normais algumas decisões que seriam dadas como absurdas um tempo atrás”, concluindo que “não é mais nem a livre manifestação de pensamento, é o livre pensamento que está sendo ameaçado”.
FONTE : Gospel Mais
