O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, nesta quinta-feira (25), o deputado federal Marcelo Crivella a pagar uma indenização de R$ 100 mil por supostos danos morais coletivos.
A decisão, unânime entre os desembargadores da 18ª Câmara Cível, está relacionada a declarações e ações do então prefeito do Rio durante a Bienal do Livro de 2019.
A condenação atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em conjunto com entidades de defesa dos direitos da população LGBT+. O valor deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, com a finalidade de financiar políticas públicas contra a discriminação.
Em primeira instância, a Justiça havia indeferido o pedido indenizatório. No entanto, os desembargadores entenderam, em grau de recurso, que as atitudes do parlamentar configuraram tratamento desigual a manifestações de afeto entre pessoas do mesmo sexo, ferindo o princípio constitucional da igualdade.
Em setembro de 2019, Marcelo Crivella, então prefeito da cidade, determinou a fiscalização e a tentativa de recolhimento da produção “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, publicada pela Marvel Comics. A medida foi justificada publicamente pelo parlamentar como uma forma de “proteger as crianças e os adolescentes”. A organização do evento não acatou a determinação.
A obra, lançada no Brasil em 2016, apresenta em uma de suas páginas os personagens Wiccano e Hulkling, integrantes do grupo Jovens Vingadores, compartilhando um beijo gay.
Por meio de seu assessor jurídico, Daniel Pereira, a defesa de Crivella informou que irá recorrer da decisão junto aos tribunais superiores. A sentença estabelece que o valor da indenização seja corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir da data dos fatos, em 2019. Com informações: Pleno News.
FONTE : Gospel Mais
