O vereador Dilemário Alencar (União) disse que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), cometeu crime de apropriação indébita com descontos nos salários dos servidores que chegam a R$ 30 milhões, sem fazer os repasses obrigatórios por lei, como ao Cuiabá Prev.
Segundo ele, os números foram apresentados pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura o não repasse de tributos previdenciários dos serviddores para órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Previdência Municipal dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá (Cuiabá Prev) e a Receita Federal.
Na oitiva, o secretário revelou que a gestão do ex-prefeito deixou de recolher na soma, em valores atualizados, mais de R$ 184 milhões.
“O mais grave, dito pelo secretário, foi que a gestão do ex-prefeito descontou dos salários dos servidores efetivos da prefeitura alíquotas previdenciárias no valor de R$ 16 milhões, mas não repassou o valor para o Cuiabá Prev. Sem dúvidas isso pode configurar crime de apropriação indébita” , disse Dilemário.
“Para agravar mais essa situação, o secretário relatou que a gestão passada também descontou R$ 14 milhões dos salários de servidores contratados e comissionados que prestaram serviços à prefeitura. Ou seja, contabilizando, foi dado um calote no valor de R$ 30 milhões que foram descontados dos salários dos trabalhadores. Isso é um absurdo”, acrescentou.
Segundo Dilemário, as próximas oitivas da CPI que apura débitos previdenciários ocorrerão nos dias 11,18 e 25 de setembro, quando serão ouvidos o secretário-adjunto da previdência municipal Fernando Jorge Oliveira, o secretário da Limpurb Felipe Wellaton e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde, Israel Paniago que administra o hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
“Vamos investigar se realmente procede informação extra oficial de que o rombo de dividas previdenciárias podem chegar ao valor de R$ 350 milhões. Evidentemente, vamos ouvir também os gestores da administração passada para dar a eles todo o direito de ampla defesa e de explicação”, disse.
“Mas caso fique configurada suspeita de apropriação indébita e peculato praticado por gestores da antiga administração municipal, vamos encaminhar ao Ministério Público todas as provas solicitando a punição dos responsáveis. Pode ter a certeza que não vamos deixar de apontar eventual crime contra a previdência dos servidores”, completou.
