Um colegiado do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Oitavo Circuito decidiu, em 14 de agosto, reabrir o processo do bombeiro Steven Melton contra a cidade de Forrest City, no Arkansas. Ele foi demitido em 2020 após publicar em sua conta pessoal no Facebook uma imagem contrária ao aborto.
O juiz de circuito David Stras, indicado pelo ex-presidente Donald Trump, escreveu a opinião do colegiado, destacando que não houve exigência prévia da cidade para aprovar publicações em perfis pessoais de redes sociais. Stras afirmou que não havia “nenhuma demonstração de que a publicação de Melton teve impacto no próprio corpo de bombeiros”, acrescentando que nenhum colega reclamou ou se recusou a trabalhar com ele.
Melton é representado pela organização jurídica sem fins lucrativos Alliance Defending Freedom (ADF), especializada em casos da Primeira Emenda. O conselheiro sênior da ADF, Tyson Langhofer, declarou que “sempre que o governo decide quais tópicos são apropriados para debate, todos nós perdemos”. Ele acrescentou que a decisão “reconheceu corretamente que a proibição da Primeira Emenda aos vetos de manifestantes protege as discussões completas necessárias para o debate público”.
A publicação de Melton, feita em junho de 2020, mostrava a imagem em preto e branco de um bebê não nascido com uma corda de forca no pescoço, acompanhada da legenda “Não consigo respirar”. Após um bombeiro aposentado considerar que a imagem sugeria violência contra uma criança negra, Melton removeu a postagem e pediu desculpas. Mesmo assim, o prefeito Cedric Williams colocou o bombeiro em licença administrativa e, posteriormente, o demitiu.
O caso foi inicialmente rejeitado pelo tribunal distrital, que entendeu que a reação do prefeito e de membros da comunidade prevaleceu sobre a proteção ao discurso privado.
Em fevereiro de 2024, grupos como Douglass Leadership Institute, Radiance Foundation e Speak for Life apresentaram um amicus curiae em apoio a Melton, argumentando que a decisão permitiu que o governo punisse um cidadão por expressão particular sobre tema de interesse público, de acordo com informações do The Christian Post.
FONTE : Gospel Mais
