Barracas de moradores de rua diante de loja de departamentos em São Francisco, nos EUA, em 13 de dezembro de 2022.
Godofredo A. Vásquez/ AP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (25) uma ordem executiva que pressiona cidades e estados a desmontarem acampamentos de pessoas em situação de rua. A proposta é transferi-las para centros de tratamento de forma compulsória. Grupos de defesa dos sem-teto afirmam que a medida pode “criminalizar a pobreza”.
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A ordem determina que a procuradora-geral Pam Bondi tente anular decisões judiciais federais e estaduais que dificultam a remoção desses acampamentos. Não está claro, no entanto, como ela poderia fazer isso de forma unilateral.
A medida vem após uma decisão da Suprema Corte, em 2024, que autorizou cidades a proibirem acampamentos nas ruas.
A Coalizão Nacional para os Sem-Teto criticou a decisão e disse que ela enfraquece proteções legais para pessoas sem moradia e com transtornos mentais.
Além disso, o grupo afirmou que o governo Trump tem um “histórico preocupante de desrespeito aos direitos civis e ao devido processo legal” e alertou para um possível agravamento da situação.
Trump disse que pessoas que vivem nas ruas devem ser levadas a centros para tratamento de saúde mental e dependência química. Ele não mencionou, porém, qualquer plano para ampliar a oferta desses centros ou criar moradias permanentes.
Segundo o Conselho Interagências dos EUA para a Situação de Rua, cerca de 771 mil pessoas estavam sem moradia no país em uma única noite de 2024 — alta de 18% em relação ao ano anterior.
Do total de pessoas sem moradia, cerca de 36% viviam nas ruas, em veículos ou em acampamentos, segundo o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O Centro de Direito sobre a Situação de Rua afirmou que a ordem, somada aos cortes em programas de moradia e saúde, vai aumentar o número de pessoas sem teto.
“Tratamento forçado é antiético, ineficaz e ilegal… essas ações vão empurrar mais pessoas para a rua e desviar recursos de quem realmente precisa”, disse a entidade.
Outros grupos alertam que a ordem pode levar à criminalização da pobreza, ao retirar pessoas das ruas sem garantir moradia em troca.
Especialistas apontam que a crise de moradia nos EUA tem raízes no fechamento de hospitais psiquiátricos nas décadas de 1960 e 1970, com a promessa de substituí-los por centros comunitários — um plano que nunca foi totalmente financiado ou implementado.
Também contribuíram para o aumento da população em situação de rua a escassez de moradias populares, a alta da pobreza e os cortes em programas públicos de assistência.
A nova ordem dá preferência, no repasse de verbas federais, a cidades que aplicam proibições contra acampamentos, uso de drogas em público e ocupações irregulares. Também veta o financiamento de centros de consumo supervisionado de drogas.
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Fonte: G1
