O Senado deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza os jogos de azar no Brasil. O texto, que já passou pela Câmara Federal, estabelece números de cassinos, jogos do bicho e bingos por Estado.
Se for aprovada, a proposta segue para a sanção do presidente Lula. O Governo Federal é a favor da proposta, já que a previsão de receita com impostos chega a R$ 22 bilhões ao ano.
Como regra geral, o texto prevê a autorização de um cassino por estado, mas com exceções levando-se em conta a população e extensão territorial. Mato Grosso se enquadra naqueles que poderão ter um cassino, a ser instalado dentro de um resort.
Em relação ao bingo, apenas municípios com mais de 150 mil habitantes poderiam ter licenças para a atividade.
Em Mato Grosso quatro cidades se enquadram nessa exigência: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Como seria uma licença para cada 150 mil moradores, Cuiabá teria quatro, já que a cidade tem mais de 600 mil pessoas.
E para o jogo do bicho, seria uma licença a cada 700 mil habitantes. Como o Estado tem 3,6 milhões de pessoas, haveria cinco licenças.
O texto também trata de máquinas de apostas, que deverão passar por auditorias periódicas e estar registradas junto ao poder público. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos.
Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.
Quem operar os jogos também pode estar sujeito a dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Há previsão de isenção de outros tributos para casas de apostas.
O texto, cujo relator é o senador Irajá Abreu (PSD/TO), poderá sofrer alterações até o momento da votação no Senado.
