O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende rediscutir a lista de quem pode propor ações junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar legislações aprovadas pelo Congresso Nacional.
A manifestação do presidente do Senado ocorre em meio ao embate em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em que o PSOL acionou o STF contra a decisão dos parlamentares que cancelou a alta decretada por Lula (PT).
Alcolumbre disse que a legitimidade de quem pode acionar o STF é um “problema seríssimo” do país que precisa ser discutido “com urgência”. O senador também saiu em defesa do Judiciário, dizendo que a todo tempo o STF é demandado —deixando, por consequência, alguns satisfeitos e outros insatisfeitos
“Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acessar, questionar qualquer coisa e entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] em relação à legislação votada pelo Parlamento brasileiro”, disse nesta quarta (2).
Hoje, a lista de quem pode propor as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) inclui partidos políticos, governadores, Assembleias Legislativas, confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Também têm legitimidade para acionar o STF o presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
noticia por : UOL
