A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que trabalhadores com registro biométrico cadastrado poderão sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente em caixas eletrônicos, sem cartão ou senha. A medida abrange todas as modalidades de saque, incluindo demissão sem justa causa e saque-aniversário.

Criado pela Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966, durante o governo do presidente Castelo Branco, o FGTS substituiu a estabilidade decenal no emprego. Seu objetivo era garantir proteção financeira ao trabalhador demitido sem justa causa, mediante depósitos mensais efetuados pelas empresas em contas vinculadas. ]

Atualmente, administrado pela Caixa sob supervisão do Ministério do Trabalho, o fundo acumula recursos de 42 milhões de contas ativas (dados de 2024).

Funcionamento da nova modalidade

• Limite: Até R$ 3.000 por operação biométrica.

• Público: Titulares de contas na Caixa, beneficiários de programas sociais e clientes com biometria registrada.

• Alternativa: Saques de até R$ 1.500 mantêm a opção do Cartão Cidadão com senha.

Segurança e impacto operacional

Segundo a instituição, a autenticação biométrica “reduz riscos de fraude ao impedir acesso por terceiros”. Em 2023, a Caixa cadastrou 33 milhões de novas biometrias, totalizando 50 milhões de registros. A medida integra o plano de modernização que reduziu em 9 milhões os atendimentos presenciais em 2024 ante 2023.

Declaração institucional

Carlos Vieira, presidente da Caixa, afirmou: “Buscamos facilitar a vida do cidadão. A biometria torna o saque do FGTS mais acessível, alinhado a nosso compromisso com inovação e inclusão bancária”.

A iniciativa amplia as opções de autoatendimento, reforçando a digitalização dos serviços financeiros no país, segundo a Comunhão.

Notas adicionais:

• Evolução do FGTS: Originalmente restrito a demissões sem justa causa, o fundo teve suas regras expandidas em 2019 com o saque-aniversário (Lei 13.932).

• Abragência atual: Recursos podem ser sacados em 48 situações, incluindo doenças graves, calamidades públicas e aquisição de moradia.