O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo deve fazer uma alteração desses percentuais e adotar novas medidas para compensar a perda de arrecadação.
Em reunião com líderes partidários na noite de domingo (8), Haddad negociou um pacote que inclui a tributação de juros sobre capital próprio, o aumento da taxação de apostas esportivas e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
As medidas devem ser adotadas com a edição de uma medida provisória. Haddad disse que vai discutir os detalhes desse plano com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima terça-feira (10).
O governo também vai apresentar um projeto de lei complementar para realizar um corte estimado em 10% em isenções fiscais.
O plano apresentado pelo ministro também prevê mudanças na cobrança de IOF sobre as operações conhecidas como risco sacado. Essa era uma das medidas mais polêmicas do decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pedido a Lula que revisse a taxação sobre esse tipo de operação.
Na reunião com líderes da Câmara e do Senado, Haddad pediu para preservar o aumento do imposto sobre diferentes operações, mas afirmou que o governo aceitaria uma alíquota menor do que a aplicada pelo decreto assinado no fim de maio.
Segundo estimativas apresentadas na reunião, a redução média da alíquota deve ser de 65%, o que deve fazer com que a arrecadação do fique limitada a um terço do plano original.
Para compensar a perda de receita com essa mudança, o governo apresentou propostas como um corte em isenções fiscais e o aumento da tributação de apostas esportivas.
O governo elaborou um pacote de propostas para tentar evitar perdas de arrecadação com um recuo no decreto do IOF. O aumento do tributo, feito por decreto, desagradava aos parlamentares, que passaram a pressionar Motta a pautar projeto que derrubaria o decreto que instituiu a elevação de alíquotas do imposto.
A reunião ocorreu sob pressão de Motta. Na véspera, em evento com empresários, ele avisou que poderia colocar em votação na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para derrubar a alta do IOF. A equipe econômica, por outro lado, insistia que não poderia abrir mão da compensação integral da arrecadação que teria com o aumento do IOF nos anos de 2025 e 2026.
No início da última semana, Haddad já indicava que a compensação deve incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.
O titular da Fazenda esteve com os presidentes da Câmara e do Senado na segunda-feira (2) à noite e em um almoço na terça-feira (3).
Dias antes, Motta dizia que o clima na Câmara era favorável à derrubada integral do decreto de aumento. Após reunião da qual Alcolumbre e Gleisi também participaram, ficou fechado um prazo de dez dias para a apresentação de uma solução que, segundo o presidente da Câmara, seja “estruturante” e “sem gambiarras”.
Durante as negociações, diversas alternativas foram discutidas. A cúpula da Câmara chegou a defender mudanças nos pisos de saúde e educação, uma limitação às deduções de despesas médicas no Imposto de Renda, além de uma taxação maior a fintechs e do corte de isenções.
Tentativas anteriores de reduzir o gasto tributário, como o governo chama essas isenções, alíquotas reduzidas de impostos federais e subsídios, enfrentaram forte resistência de lobbies diversos no Congresso.
Entre os pontos levantados durante os últimos dias estavam aumentar a alíquota dos sites de apostas de 12% sobre a arrecadação das casas para 18% —valor que chegou a ser proposto pelo Executivo no passado, mas foi reduzido pelos parlamentares.
As conversas também incluíam a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Antes da reunião com as lideranças partidárias, o ministro da Fazenda se reuniu com a equipe econômica para fechar os detalhes das propostas.
noticia por : UOL
