O deputado estadual Emídio de Souza (PT) acionou o Ministério Público para que o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PP), seja convocado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para explicar um projeto-piloto do governo Tarcísio de Freitas que permite à Polícia Militar levar foragidos diretamente a presídios sem passar por delegacias.

A solicitação também foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Casa. Para Emídio, a iniciativa é “inconstitucional” e representa um “retrocesso institucional”, ao marginalizar o papel da polícia judiciária e suprimir mecanismos legais de controle da legalidade das prisões.

No novo projeto, em fase de teste desde a semana passada, a Polícia Civil deixa de registrar formalmente a detenção, de levar o preso ao IML e de conduzi-lo a uma unidade prisional —tarefas que passam a ser exclusivas da PM.

O pedido encaminhado ao MP cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratados internacionais que obrigam o Brasil a garantir a apresentação de pessoas presas a um juiz em até 24 horas.

“Derrite precisa aprender o que é limite e que ele não está acima da lei. Esse projeto-piloto é totalmente equivocado. Além de representar um grave abuso de poder, isso fere a Constituição”, afirmou o deputado à coluna.

Segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP), no projeto, o preso deve aguardar numa unidade prisional pela audiência de custódia, e o transporte até a audiência deve ser feito pela Polícia Penal. Ainda de acordo com a pasta, casos em que há flagrante, cumprimento de mandado de prisão temporária e situações que envolverem outras ocorrências no momento da prisão ainda serão encaminhadas para as delegacias.

Hoje, quando um foragido é encontrado, ele é encaminhado a uma delegacia para formalização da captura, e só então é levado para o IML. Normalmente, os presos aguardam nas carceragens das delegacias pela audiência de custódia —na qual o juiz deve avaliar a legalidade da prisão, investigar eventuais maus-tratos ou tortura e decidir se mantém a prisão e outras eventuais medidas cautelares.

“A audiência de custódia seguirá ocorrendo em até 24 horas, sendo o transporte realizado pela Polícia Penal. Com essa mudança, os policiais militares retornam mais rapidamente às ruas e os civis podem se dedicar integralmente às investigações e as outras atividades de polícia judiciária”, afirma a SSP, em nota. “O principal objetivo é agilizar procedimentos, otimizar recursos e reforçar a integração entre as forças policiais.”

O teste está sendo realizado nas áreas da 1ª Delegacia Seccional e do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1), ambos da região central da capital.

FINITUDE

O economista e ensaísta Eduardo Giannetti recebeu convidados, na semana passada, para o lançamento de seu novo livro, “Imortalidades”. O comerciante Chico Millan, dono do Bar Balcão, o cientista político Luiz Felipe D’Avila e a economista Zeina Latif marcaram presença no evento, realizado na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo.

_{com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e VICTÓRIA CÓCOLO}

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