O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou por maioria de votos, nesta terça-feira (3), a aposentadoria compulsória do juiz federal evangélico Marcelo Bretas, ex-coordenador das ações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado encontrava-se afastado do cargo desde fevereiro de 2023 por decisão do próprio conselho.

Supostas infrações:

A condenação baseou-se em três processos administrativos que supostamente apontaram:

1. Invasão de atribuições: Prática irregular na condução de delações premiadas, atividade reservada ao Ministério Público;

2. Vazamento de informações: Compartilhamento de dados sigilosos com o advogado Rodrigo Tacla Duran;

3. Benefício eleitoral: Tentativa de favorecer o então candidato Wilson Witzel (PSC) nas eleições de 2018.

Em outubro de 2018, Bretas antecipou o depoimento do ex-secretário municipal de Urbanismo, Verônica Serra, durante o período eleitoral. O depoimento continha acusações não comprovadas contra o prefeito Eduardo Paes (PSD), então candidato ao governo do Rio. A sessão foi marcada por questionamentos classificados pelo CNJ como “teor de pré-julgamento”.

Ao relatar o voto decisivo, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ e do STF) afirmou, segundo o Poder360:

“Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado para prejudicar pessoas e políticos. Esta decisão não representa desestímulo ao combate à corrupção, mas a aplicação estrita da lei a desvios funcionais.”

Defesa do magistrado:

A advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira contestou a pena: “Choca a aplicação de sanção tão grave. Aposentar compulsoriamente o magistrado é julgar contra as provas dos autos. As decisões foram tomadas com base em elementos jurídicos concretos.”

Bretas tornou-se conhecido por conduzir processos de alto perfil da Lava Jato fluminense, incluindo condenações de políticos e empresários. Seu afastamento ocorreu após representação da Associação dos Juízes Federais (AJUFE) que apontava “grave comprometimento da imagem da Justiça Federal”.

A decisão do CNJ é irrecorrível administrativamente. Bretas poderá questionar a medida no Poder Judiciário. O cargo deixado por ele será preenchido mediante concurso público.

Nas redes sociais, a professora de direito Janaína Paschoal, da Universidade de São Paulo (USP), questionou a real natureza da condenação do magistrado: “Bretas se apropriou de dinheiro público? Abusou sexualmente de alguma funcionária? Pediu alguma vantagem por alguma decisão ou sentença? O que foi que Bretas fez, afinal?”, postou ela no “X”.

Em resposta, Bretas comentou:

“O que fiz foi processar com seriedade, dentro de minha competência, sem medo e após investigações da Força Tarefa da Lava Jato (MPF, PF, Receita Federal e CGU) esquemas de corrupção sensíveis que tocavam em pessoas e autoridades ‘importantes’, em especial seus filhos, sobrinhos e cônjuges. Fui chamado de ‘Juiz inquisidor’, o que chega a ser risível diante do que se vê atualmente no Brasil.”