O Legislativo do Texas aprovou o Projeto de Lei do Senado 10 (SB 10), que exige a exposição permanente dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas estaduais.

A medida foi ratificada pela Câmara dos Representantes em 26 de maio por 82 votos a 46, após aprovação prévia no Senado estadual. O texto retorna agora ao Senado para reconciliação de emendas antes de seguir para o governador Greg Abbott, que manifestou apoio público à proposta.

Disposições da lei

Conforme o SB 10, instituições de ensino fundamental e médio deverão exibir um pôster de 40 cm x 50 cm ou cópia emoldurada dos Dez Mandamentos em “local visível e legível para pessoas com visão normal”.

As escolas poderão utilizar verbas distritais ou doações privadas para custear os materiais. Uma emenda aprovada determina que o procurador-geral do Texas defenderá judicialmente os distritos escolares em eventuais ações judiciais, com gastos processuais cobertos por fundos públicos.

Debate legislativo

Durante sessão de mais de duas horas e meia, a deputada republicana Candy Noble (Lucas) defendeu a medida como “valores essenciais enraizados na tradição educacional americana”. Em contraponto, democratas apresentaram emendas para pluralizar a exibição:

• Vince Perez (El Paso) e Jon Rosenthal (Houston) propuseram incluir versões protestante, católica e judaica dos mandamentos, rejeitada por 78-50;

• Gene Wu (Houston) sugeriu adicionar símbolos de islamismo, hinduísmo e budismo, também recusada (81-49).

“Textos religiosos sem contexto não ensinam história e violam a Cláusula de Estabelecimento”, argumentou Perez, alertando para “custos processuais inevitáveis aos contribuintes”.

Contexto jurídico

A iniciativa espelha lei similar da Louisiana (2023), atualmente bloqueada por liminar federal. Opositores citam o precedente Stone v. Graham (1980), onde a Suprema Corte invalidou norma idêntica no Kentucky por violar a Primeira Emenda.

Proponentes, porém, invocam Kennedy v. Bremerton (2022), que garantiu direito a expressões religiosas individuais em espaços públicos.

Com a reconciliação de emendas prevista para 2 de junho, analistas projetam sanção governamental ainda em junho. Organizações como a ACLU (União pelas Liberdades Civis) já anunciaram intenção de contestar judicialmente a lei caso seja promulgada. Com: The Christian Post.