O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (15) a conversão do regime prisional do pastor Jorge Luiz dos Santos, condenado a 16 anos e 6 meses por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, de fechado para domiciliar.

A decisão, que contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseou-se em laudos médicos que apontam risco cardiovascular grave do preso, detido no Complexo Penitenciário da Papuda (DF).

Contexto de Saúde:

Relatórios médicos enviados à Corte indicam que Santos, de 58 anos, sofre de hipertensão arterial descontrolada e sopro cardíaco grau 6, condição que compromete a estabilidade clínica mesmo com medicamentos.

Em novembro de 2024, o STF já havia determinado avaliação por junta médica, que confirmou a necessidade de monitoramento contínuo. Laudos da Secretaria de Administração Penitenciária do DF destacaram “alterações cardiovasculares críticas”, embora sem sinais de doença aguda.

O pastor foi condenado por associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com uso de substâncias inflamáveis e abolição violenta do Estado Democrático. Os crimes ocorreram durante a invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, em 2023.

Prisão Domiciliar

Santos deverá usar tornozeleira eletrônica, terá acesso a redes sociais bloqueado e só poderá se comunicar com familiares diretos e advogados. Visitas externas ou entrevistas exigirão autorização prévia do STF. O alvará de soltura foi expedido nesta terça, com notificação imediata à direção da Papuda e à Vara de Execuções Penais do DF.

A Procuradoria-Geral da República argumentou pela manutenção do regime fechado, alegando “risco de reincidência em atividades antidemocráticas”. A decisão de Moraes, no entanto, seguiu precedentes recentes: na última semana, outros três condenados pelos ataques (Marco Alexandre Machado, Cláudio Mendes e Ramiro Cruz Junior) tiveram regimes amenizados por motivos de saúde.

A decisão ocorre após pressão da bancada do PL na Câmara. Em 9 de abril, o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), enviou ofício ao STF listando 20 casos de presos com “condições vulneráveis”, incluindo Santos. Zucco comemorou a medida:

“Nossa pressão surtiu efeito. Ele finalmente terá tratamento digno”. O parlamentar reiterou que a oposição continuará pleiteando habeas corpus coletivo para os demais acusados, apesar de o STF já ter rejeitado o pedido em 5 de abril, por incompatibilidade jurídica.

Em entrevista, Zucco afirmou: “Não houve golpe de Estado, apenas depredação. Eles já pagaram além da conta”. Já a PGR, segundo a Comunhão, manteve ressalvas em nota: “Agravantes dos crimes exigem cautela, mesmo em situações de saúde frágil”.

Santos será transferido para residência em endereço não divulgado no DF. O STF monitorará compliance com as regras impostas. A defesa do pastor nega qualquer vínculo com grupos antidemocráticos e afirma focar em “recuperação clínica e reintegração familiar”.

Nota da Redação: Detalhes médicos foram preservados conforme diretrizes éticas. Termos técnicos, como “sopro sistólico grau 6”, foram mantidos por precisão clínica. Fontes oficiais confirmaram a autenticidade dos laudos citados.