MATEUS COUTINHO
DO UOL
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurar a conduta de um juiz de Mato Grosso que autorizou a entrada de uma alimentação diferenciada para o lobista Andreson Gonçalves, suspeito de vender decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Zanin cobrou providências após um juiz de primeira instância tomar decisões envolvendo a prisão e até questionar a cela onde estava o lobista.
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O empresário foi preso preventivamente em novembro do ano passado, por ordem de Zanin, no âmbito de uma investigação que corre no STF. Como é o responsável pela ordem de prisão, cabe ao ministro analisar a situação do preso e os pedidos da defesa sobre sua situação no presídio.
Decisões do juiz estadual Geraldo Fernandes Fidelis Neto foram vistas como um desrespeito à jurisdição do STF, que é o responsável pelo caso. Ele atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá e também é o corregedor das unidades prisionais da capital e do município de Várzea Grande.
O UOL confirmou que o CNJ abriu procedimento para apurar a conduta dele. O processo, chamado de Pedido de Providências, é sigiloso e serve para apurar uma eventual responsabilidade de um magistrado por condutas indevidas. O CNJ cobrou informações sobre todos os pedidos feitos pela defesa de Andreson na 2ª Vara Criminal de Cuiabá para averiguar se houve desrespeito ao STF.
O juiz tomou decisões após pedidos da defesa de Andreson. Advogados do empresário vêm sofrendo derrotas no STF e tentaram, na Justiça local, conseguir melhorar a condição dele na prisão. Procurada pela reportagem, a defesa dele não quis comentar o caso.
Ele ficou detido na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, entre dezembro do ano passado e meados de março. Zanin mandou Andreson para a Penitenciária Federal de Brasília no mês passado, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar alegando que o local seria mais apropriado para garantir a segurança dele.
Enquanto estava no sistema estadual, a defesa de Andreson obteve decisões favoráveis de Fidelis Neto. Em 17 de fevereiro, o juiz atendeu a um pedido da defesa para que ele recebesse dieta especial com alimentos trazidos de fora do presídio três vezes por semana.
Ele autorizou a entrada de alimentos como carne assada, chocolate meio amargo, barrinhas de cereais e isotônicos. Mesmo a penitenciária afirmando que tinha condições de fornecer a dieta especial, o juiz citou testes da Vigilância Sanitária que reprovaram a qualidade da água e da comida da prisão para autorizar a entrada de alimentos externos, desde que aprovados por nutricionista.
A diretoria da penitenciária informou que não teria condições de receber alimentos externos e que isso poderia abrir precedentes para outros detentos. O juiz deu, então, outra decisão, obrigando a penitenciária a receber os alimentos. A medida, porém, foi revogada por Zanin em março.
Como revelou o UOL, Andreson perdeu 9 kg na prisão e chegou a escrever carta para Zanin falando que estava pensando até em se matar. Os apelos não surtiram efeito para que ele fosse solto.
“Inobstante as argumentações trazidas pela direção do estabelecimento penal, a decisão foi proferida com base em laudo técnico da Vigilância Sanitária de Cuiabá, que indica a impossibilidade de ingestão dos alimentos fornecidos no interior da unidade prisional”, diz trecho da decisão de Geraldo Fidelis, ao mandar a penitenciária receber alimentos para Andreson Gonçalves.
Telefonema mudou decisão
Antes de liberar a dieta especial, o juiz questionou local da prisão de Andreson. Ele atendeu a um pedido da defesa do empresário e, em 16 de dezembro, cobrou explicações da Secretaria Adjunta Penitenciária de Mato Grosso para informar o motivo de o empresário ter sido colocado em uma cela isolada, destinada a detentos de alta periculosidade, e sugerindo que ele fosse transferido dentro do próprio presídio.
Dois dias após cobrar informações, gabinete de Zanin telefonou para o gabinete do juiz estadual. O chefe do gabinete do ministro informou que o pedido de mudança de cela já havia sido decidido pelo STF e que não era atribuição do juiz local decidir sobre a situação de Andreson. Após a ligação, o juiz substituto da 2ª Vara de Cuiabá revogou a decisão de Geraldo Fidelis Neto.
“Embora este juízo da Execução Penal não presida os autos em que Andreson de Oliveira Gonçalves figura no polo passivo, enquanto Corregedor do Sistema Prisional, não pode quedar inerte pelo evidente desajuste de alocação do referido preso provisório, máxime quando sua defesa anuncia que a presença dele em outro Raio não arrefece sua segurança”, disse Geraldo Fidelis Neto em decisão que cobrou informações sobre cela onde Andreson estava detido.
“Certifico que, nesta data, às 16h28min, o Chefe de Gabinete do Ministro Cristiano Zanin, Dr. Sabino, entrou em contato com o Gabinete, ocasião em que informou que a questão da transferência já foi decidida nos autos de origem, bem como, não seria de competência do magistrado estadual em realizar análise de transferência de presos provisórios oriundos do Supremo Tribunal Federal”, diz registro do telefonema do gabinete de Zanin para a 2ª Vara de Cuiabá feita por servidor estadual.
O que diz o juiz
Juiz diz que já falou sobre o caso. Em nota, o gabinete de Geraldo Fidelis afirmou que ele já prestou esclarecimentos ao CNJ em janeiro sobre a decisão envolvendo a cela de Andreson. O juiz nega ter agido de forma “desrespeitosa” ou mesmo “invadido” a competência do STF e disse que apenas “solicitou informações” ao governo estadual sobre o local onde o empresário ficou detido. O gabinete também afirmou que ainda não havia sido notificado sobre a decisão que havia autorizado dieta especial para Andreson.
“O juiz destaca que, em nenhum momento, agiu de forma desrespeitosa ou interferiu na competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção foi apenas apurar se havia ordem judicial para aquela custódia em regime de isolamento. Posteriormente, de forma complementar e apenas na hipótese de ter havido equívoco administrativo, sugeriu — sem qualquer imposição — que a situação fosse revista, com eventual transferência para unidade igualmente segura, mas mais compatível com o perfil do preso”, diz nota do gabinete do juiz Geraldo Fidelis Neto em resposta ao UOL.
FONTE : ReporterMT
