Câmeras não poderiam ter sido instaladas em postes, diz empresa. O pedido de retirada aconteceu porque havia câmeras que foram instaladas em postes, o que é irregular. De acordo com a EDP, “apenas empresas de telecomunicações de interesse coletivo possuem o direito ao compartilhamento dos postes de distribuição de energia elétrica”.
MP e Polícia Civil investigam o caso. O Ministério Público do Espírito Santo solicitou a abertura de um inquérito à Polícia Civil para investigar a instalação de câmeras de propriedade privada em locais públicos, o uso irregular de energia para o funcionamento desses equipamentos e o uso e compartilhamento de imagens sem autorização. O processo que corre na Justiça do estado ainda está em fase de apuração. A última movimentação aconteceu no dia 28 de março — um juiz comunicou a conclusão do inquérito policial, sem indicar o conteúdo e solicitou manifestação do MP. Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi aberto no dia 10 de fevereiro.
Denúncia de ex-vereador e moradora. O ex-vereador André Moreira (PSOL) afirma que recebeu em seu gabinete, ainda durante o mandato, reclamação de uma moradora que se sentia incomodada com a posição e o direcionamento das câmeras. Ele enviou ao MP e a EDP uma denúncia sobre isso em fevereiro do ano passado. No arquivo, encaminhado ao UOL Confere, o então vereador relatava supostas violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a divulgação de imagens nas redes sociais e suspeita de ligação direta de câmeras aos cabos de energia dos postes de iluminação pública.
Martini diz que instalou câmeras há 15 anos. Ao UOL Confere, o comerciante contou que começou a instalar as câmeras porque seu estabelecimento era vítima recorrente de roubos. Posteriormente, outros comerciantes e vizinhos do centro de Vitória começaram a solicitar que ele instalasse mais equipamentos para atendê-los. Ele estima que tenha instalado, ao todo, cerca de 200 câmeras de monitoramento, que ele mesmo arcava com os custos da instalação.
Prefeitura de Vitória fala em seguir os “trâmites legais”. Em resposta ao UOL Confere, a prefeitura afirma que valoriza e reconhece a iniciativa de Martini, mas que “para que a proposta avance, é importante que siga os trâmites legais para uso do mobiliário urbano, ressaltando que a Prefeitura Municipal de Vitória está à disposição para colaborar nesse diálogo institucional”.
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
noticia por : UOL
