Em 6 de março de 2025, cerca de 200 mil cristãos se reuniram na vila de Borum, em Arunachal Pradesh, no nordeste da Índia, para protestar contra a implementação da lei anticonversão do estado, o Arunachal Pradesh Freedom of Religion Act (APFRA).
O governo estadual foi instruído a aplicar a legislação até o final de março de 2025. Embora a APFRA tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 1978, ela nunca foi implementada por governos anteriores.
No entanto, após um litígio de interesse público movido pela entidade Indigenous Faith and Cultural Society of Arunachal Pradesh (IFCSAP), o Tribunal Superior de Gauhati determinou, em 30 de setembro de 2024, que o governo estadual, sob a liderança do partido ultranacionalista Bharatiya Janata (BJP), finalizasse as regras da lei em seis meses.
A legislação, que impõe restrições à conversão religiosa, está sendo fortemente criticada pela comunidade cristã local, que representa mais de 30% da população do estado, conforme o censo de 2011 realizado na Índia.
Em 17 de fevereiro de 2025, o Arunachal Pradesh Christian Forum (APCF) iniciou uma série de protestos contra a APFRA. Em uma reunião com o ministro do interior do estado, realizada em 21 de fevereiro de 2025, representantes cristãos solicitaram a revogação da lei. No entanto, o ministro afirmou que o governo deve cumprir a ordem do tribunal.
O presidente da APCF, Tahr Miri, expressou sua oposição à lei, afirmando: “Quem quer que queira se converter tem que obter permissão da administração distrital antes que ele ou ela possa se converter e receber o batismo. Mas se for feito sem permissão, então o padre ou pastor que conduz o batismo pode enfrentar prisão e multa. Isso é contra o secularismo e contra nossos direitos”.
O estado de Arunachal Pradesh é predominantemente composto por comunidades tribais, com 26 tribos principais e centenas de outras. A diversidade religiosa inclui o budismo, religiões indígenas e o cristianismo.
Miri destacou que, apesar das acusações de que a conversão ao cristianismo apaga práticas tradicionais, ele afirmou que as comunidades cristãs continuam a manter muitas das suas práticas culturais, exceto as relacionadas ao animismo.
Dezembro de 2025, o Arunachal Pradesh será o mais recente estado a aplicar a lei anticonversão, que atualmente é implementada em onze estados da Índia. Essas leis proíbem a conversão forçada, induzida ou fraudulenta, mas têm sido alvo de críticas de especialistas em direitos humanos devido à sua definição vaga e às interpretações legais que frequentemente resultam em abusos contra comunidades religiosas minoritárias.
Mervyn Thomas, presidente fundador da Christian Solidarity Worldwide (CSW), comentou sobre as leis anticonversão em outros estados indianos, afirmando que são inconstitucionais e violam os direitos humanos fundamentais à liberdade de religião.
Ele fez um apelo ao governo de Arunachal Pradesh para que não implemente a APFRA e instou os governos dos estados que já adotaram essas leis a revogá-las e liberar aqueles acusados de conversão ilegal.
FONTE : Gospel Mais
