FUX
Luiz Fux resolveu expressar divergência sobre o foro. À diferença de seus colegas, avalia que a questão deveria ser julgada pelo pleno, o que também não é novo. Em dezembro de 2023, ele foi o único a votar contra mudança regimental que restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais originárias contra os que têm foro no tribunal. O ministro fez uma escolha que me parece imprópria: quando o pleno votou o mérito da questão, não relacionado a um caso específico, ele ficou vencido. Se quer restabelecer a competência do pleno para as ações penais, que proponha, então, nova mudança no Regimento. Ou se vai chutar a bola da colegialidade para o mato?
Pediu-se também a anulação da delação de Mauro Cid. É impróprio fazê-lo como preliminar de um julgamento sobre aceitação de denúncia. Os cinco votaram contra o pedido exótico, mas Fux fez questão de tecer considerações sobre a delação do tenente-coronel, na qual viu problemas em razão de várias correções de rota. Se apontar que dispositivo legal impede que o colaborador altere seu depoimento, faço companhia ao crítico: “Pô, é estranho mesmo”. Mas inexiste essa vedação legal. De todo modo, a seu tempo, essa delação passará pelo escrutínio do tribunal. E se for anulada? Anulada estará, e Cid não terá direito aos benefícios que foram negociados. Mas aí vem a questão: seria anulada por quê? Que delatores estejam sempre com um olho no gato e outro no peixe, bem, isso é do jogo.
GONET
O resto seguiu a rotina esperada. Paulo Gonet, o procurador-geral, fez uma síntese devastadora dos eventos. Os defensores, aliás, não negaram a existência dos crimes — como fazê-lo? Preferiram destacar que seus respectivos clientes eram inocentes. José Luís de Oliveria Lima, advogado do general Braga Netto, destacou-se num particular: houve por bem se solidarizar com os ministros em razão do 8 de janeiro, especialmente com Alexandre de Moraes. Afirmou:
“Esta defesa não ficará em silêncio diante dos ataques veementes, criminosos, feitos contra esta Corte e contra todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal. Quero dizer a vossa excelência, eminente ministro Zanin, que eu vi na televisão, assustado, os atos de 8 de janeiro 2023. E qualquer advogado e qualquer cidadão precisam deixar claro isso quando tiver a oportunidade de falar, principalmente nesta casa. Eu registro aqui, em nome desta defesa, a solidariedade de acordo a solidariedade à Corte, a solidariedade a todos os ministros desta Corte, especialmente ao eminente relator, por quem eu tenho longo e longo respeito”.
A fala está, em si, correta. Os atos foram criminosos. E acerta também quando afirma que o ataque se deu contra todos os ministros da Corte. Como se vê, não se cuida de falar em “parte interessada” para tentar excluir um magistrado do julgamento no caso de este sofrer ameaças, não é? Afinal, “partes interessadas” no caso da intentona malsucedida de 2022/2023, como deixa claro o doutor, são todos os integrantes do tribunal. E acho que não ocorre a ninguém dizer que inexiste no país um STF à altura de Bolsonaro…
BOLSONARO PRESENTE
Noticiou-se como fato inesperado a presença de Bolsonaro no tribunal, como se estivesse lá, como sugeriam alguns, para encarar os ministros e o procurador-geral da República. Fosse uma tática, não estaria entre as mais bem-sucedidas da história, certo? Até parece que esse tribunal não enfrentou pressões piores…
Mas, note-se, o “Mito” não estava lá em vão. De dentro do tribunal, publicava mensagens nas redes sociais desmerecendo o tribunal, tratando de forma demeritória o julgamento e difamando o trabalho do relator. Apelou até ao jogo entre Brasil e Argentina, que se deu na noite de ontem. Escreveu:
“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”.
noticia por : UOL
