VANESSA MORENO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O vereador Rafael Ranalli (PL) está lutando para colocar em pauta na Câmara de Cuiabá o Projeto de Lei 12/2025, de sua autoria, que proíbe a participação de mulheres transgêneros em esportes femininos. Acontece que a propositura já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis, que rejeitou a matéria por falta de competência para legislar o sobre o assunto.
“Se nasceu homem, tem que competir com homem. […] O óbvio tem que ficar sendo repetido, mas o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão”, disse o vereador nessa quinta-feira (13).
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Ranalli defende que o sexo biológico seja o único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas em Cuiabá, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil à federação, entidade ou clube que descumprir a regra.
Para justificar o Projeto de Lei, Ranalli disse não achar justo que uma pessoa que nasceu com sexo masculino possa competir com uma mulher em qualquer modalidade esportiva, visto que homens foram moldados com o auxílio do hormônio masculino testosterona, diferente das mulheres que possuem baixo nível de testosterona no sangue. À imprensa, ele falou que a possibilidade de mulher trans competir com mulher é desumana.
“Mulher tem que competir com mulher. Não é justo um Ranalli aqui arrancar os ‘bago’ fora e disputar com a sua filha. Isso não tem condições. É desumano, não é legal e a gente vai defender sim as mulheres e as meninas”, disse o vereador.
Para rejeitar a proposta, a CCJ, sob relatoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), alegou que o Projeto de Lei extrapola a competência municipal e tenta invadir a competência da União e dos Estados para legislar sobre esporte. O parecer argumentou ainda que a União já fixou normas gerais sobre o esporte e que a propositura está em desacordo com essas diretrizes legais, além de violar a autonomia dos entes esportivos em dispor sobre critérios de participação dos atletas nas modalidades esportivas.
“O legislador ao exercer sua prerrogativa fundamental, qual seja, fazer leis, deve observar sempre a previsão constitucional e legal, para que possa estabelecer o seu cumprimento, sob pena de inconstitucionalidade. O projeto de lei ora analisado merece rejeição, pois não preenche os requisitos de competência para legislar sobre a matéria”, concluiu o parecer.
No entanto, Ranalli está confiante de que a rejeição possa ser revertida ainda nesta quinta, para que a proposta possa ser discutida e votada em sessões futuras.
“Eu já estou conversando com os pares para a derrubada, sim, do parecer. A votação acontece na sessão de agora à tarde e acredito que eu vou conseguir derrubar esse parecer pra trazer a matéria à pauta, à tona, pra gente ter uma discussão”, disse.
FONTE : ReporterMT
