Câmara de Cuiabá analisa 10 Projetos de Lei em Comissões

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram reuniões nesta quarta-feira (12) para analisar 10 Projetos de Lei (PLs) que tramitam na Casa.

CCJR rejeita cinco projetos

A CCJR emitiu pareceres de rejeição para cinco projetos:

&nbsp PL do vereador Eduardo Magalhães (REP), que proíbe o “rolezinho” de motocicletas.

&nbsp PL do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que autoriza o Executivo a conceder redução ou isenção temporária de impostos municipais a comerciantes afetados pelas obras do BRT.

&nbsp PL do vereador Rafael Ranalli (PL), que determina o sexo biológico como critério único para competidores em partidas esportivas.

&nbsp PL do vereador Dídimo Vovô (PSB), que dispõe sobre o fornecimento de merenda a professores e demais funcionários da rede municipal.

&nbsp PL da vereadora Baixinha Giraldeli (SOL), que trata dos serviços funerários.

Projetos aprovados pela CCJR

A Comissão aprovou três projetos:

&nbsp PL nº 3.206/25, da vereadora Maysa Leão (REP), que institui o Dia Municipal do Celíaco.

&nbsp PL nº 3.208/25, também de Maysa Leão, que institui data comemorativa da primeira missa celebrada em Cuiabá (aprovado com emendas).

&nbsp PL nº 644/25, da vereadora Dra. Mara (PODE), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas para comercialização ou pedido de dinheiro.

Outros projetos em análise

&nbsp A PL nº 2.441/25, de Baixinha Giraldeli, que estabelece a obrigatoriedade de instalação e reserva de áreas cobertas em feiras, mercados municipais e centrais de abastecimento, foi encaminhada para saneamento.

CDI aprova projeto para inclusão digital de idosos

Na Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI), os vereadores Chico 2000 (PL) e Dra. Mara emitiram parecer favorável à PL nº 1.317/25, da presidente da Comissão, vereadora Paula Calil (PL), que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos.

“É muito importante a inclusão de pautas como essa para pessoas idosas, assim como pessoas com deficiência. Elas precisam se sentir úteis em qualquer tempo. É de muito proveito esta lei”, finalizou a parlamentar Paula Calil.