Uma coalizão de estados dos EUA, majoritariamente liderados por democratas, entrou com uma ação judicial na sexta-feira (7) para impedir que um painel da administração Trump, liderado pelo bilionário Elon Musk, acesse sistemas governamentais usados para processar trilhões de dólares em pagamentos.
Os 19 estados, liderados pelo escritório da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma democrata, afirmam que o Departamento de Eficiência Governamental de Musk não tem poder legal para acessar os sistemas do Departamento do Tesouro dos EUA que contêm informações pessoais de milhões de americanos.
A ação judicial no tribunal federal de Manhattan afirma que Musk e sua equipe poderiam interromper o financiamento federal para clínicas de saúde, pré-escolas, iniciativas climáticas e outros programas, e que o presidente republicano Donald Trump poderia usar as informações para avançar sua agenda política.
O acesso do Doge ao sistema também “representa enormes riscos de cibersegurança que colocam em perigo vastas quantias de financiamento para os Estados e seus residentes”, disseram os procuradores-gerais.
A Casa Branca e o Departamento do Tesouro não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Trump designou Musk para liderar o Doge com o objetivo de identificar fraudes e desperdícios no governo. Os esforços de Musk alarmaram democratas e grupos de defesa que dizem que ele está ultrapassando sua autoridade ao tentar desmantelar agências responsáveis por programas governamentais críticos e demitir trabalhadores federais em massa.
A ação judicial nomeia Trump e o Departamento do Tesouro como réus. James foi acompanhada pelos procuradores-gerais da Califórnia, Illinois, Massachusetts, Washington e Nova Jersey, entre outros estados.
Em uma ação judicial separada por sindicatos que alegam que a equipe de Musk está violando leis de privacidade ao acessar os sistemas de pagamento, um juiz federal na quinta-feira (6) ordenou que o Tesouro limitasse o acesso a dois “funcionários especiais do governo” e disse que seu acesso deve ser apenas de leitura.
Também foram movidas ações judiciais buscando bloquear o Doge de acessar dados no Departamento do Trabalho dos EUA e no Departamento de Educação.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, nomeado por Trump, disse esta semana que o sistema de pagamento do departamento não será tocado por Musk e que quaisquer decisões para interromper pagamentos seriam tomadas por outras agências.
Na ação judicial de sexta-feira, Nova York e os outros estados afirmam que permitir o acesso do Doge ao sistema de pagamento viola uma lei federal que exige que as agências realizem “avaliações de impacto de privacidade” antes de usar tecnologia que coleta ou dissemina informações, e usurpa ilegalmente os poderes do Congresso.
Os estados também acusaram Trump de violar seu dever constitucional de executar fielmente as leis federais, entre outras alegações.
A ação busca uma ordem de restrição temporária impedindo o Doge de acessar os sistemas do Tesouro enquanto o litígio prossegue.
noticia por : UOL
