KARINE ARRUDA
DO REPÓRTEMT
O juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de recuperação judicial da empresa Imagem Serviços de Eventos Eireli, acusada de dar um calote milionário em estudantes de direito e medicina que estavam prestes a se formar. Na decisão, dessa segunda-feira (03), o magistrado afirmou que a defesa da empresa agiu com “desleixo ao ordenamento jurídico”.
“Não bastasse o desleixo com o ordenamento jurídico e com o processo recuperacional, destaca-se (apesar de passível correção) o valor da causa indicado pela empresa em completo desacordo com a realidade, tendo atribuído à causa o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a um passivo milionário”, apontou o magistrado.
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No pedido de recuperação judicial, a empresa alegou que atua a mais de 25 anos no mercado de eventos e formaturas acadêmicas em diversas regiões do país, salientando que sempre manteve uma relação comercial duradoura e dotada de confiança com os fornecedores, instituições de ensino e formandos.
Contudo, a entidade teria sido afetada pela pandemia de Covid-19 em meados de 2020, quando foi impactada financeiramente. Desde então, a empresa alega que tem enfrentado um enorme fator de inadimplência, mesmo com a retomada dos serviços, necessitando assim de uma recuperação judicial para se manter no mercado e evitar a falência.
Diante do apresentado pela defesa no pedido, o magistrado analisou a documentação apresentada e constatou que estavam ausentes, quase de forma completa, o material probatório necessário e previsto na lei que rege as recuperações judiciais. Entre eles, estão a falta dos balanços patrimoniais, relatório de passivos fiscais, certidões imprescindíveis, relação de bens particulares dos sócios, extratos atualizados das contas bancárias, entre outros da lista de documentos exigidos.
“Desta feita, após análise da documentação trazida pela empresa requerente, latente a ausência, quase completa, de todo o arcabouço documental necessário e previsto pela norma acima descrita”, afirmou o magistrado.
Além da falta dos documentos, o juiz ainda criticou a empresa por pedir sigilo em um processo cujo assunto já é de repercussão nacional, tendo sido noticiado por diversos veículos de comunicação nos últimos dias.
“A conduta da empresa Requerente encontra cristalina contradição, já que distribuída em sigilo, enquanto é destaque nacional e amplamente noticiada nota direcionada aos supostos credores, informando o ajuizamento desta ação, assinada digitalmente pelo mesmo advogado, minutos depois da sua distribuição”, diz trecho da decisão do magistrado.
Por fim, ele ressaltou que a Imagem Serviços de Eventos Eireli não demonstrou, em momento algum, a possibilidade de continuar atuando no ramo empresarial, já que, além do calote milionário, também virou notícia no país o não atendimento dos clientes, fornecedores e jornalistas por parte da empresa, que chegou a suspender a sua página na internet e desativar as suas contas nas redes sociais.
Para o magistrado, a última ação da empresa estar relacionada ao cancelamento das atividades que são essenciais para a sua manutenção demonstra que ela não retomará as atividades.
“A empresa devedora, que possui como escopo empresarial a realização de eventos, perquirir a recuperação judicial, tendo como último ato o cancelamento dos eventos essenciais à sua manutenção, novamente demonstra indubitável contradição das suas condutas, e no reerguimento/manutenção de suas atividades empresariais”, salientou.
“Portanto, malgrado o não preenchimento da quase totalidade dos requisitos estabelecidos na LRFE, é de notório saber o desencadear midiático do ocorrido, tendo a empresa demonstrado a descontinuidade das suas atividades (ANOITECEU E NÃO AMANHECEU)”, acrescentou.
“Conforme despendido acima, a empresa não apresenta a mínima aparência de que pretende a continuação de suas atividades”, finalizou o magistrado.
Calote
A Imagem Serviços de Eventos Eireli é acusada de dar um calote milionário em formandos da Universidade de Cuiabá (Unic) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) após ser contratada pelos alunos dos cursos de Direito, Medicina e Odontologia para realizar a festa de formatura das turmas e, faltando poucos dias, informar que os eventos haviam sido cancelados.
Alguns formados já haviam até pago valores à empresa, como por exemplo a turma de Medicina da Univag, que repassou cerca de R$ 1,2 milhão.
FONTE : ReporterMT
