No documento, o grupo diz que, se a corte “optar por consultar o direito internacional neste caso, descobrirá que não existe nenhum tratado que reconheça o chamado direito humano ao aborto, nem tal direito foi estabelecido através do direito consuetudinário”.
“Pelo contrário, a prática em todas as regiões demonstra uma prerrogativa consistente do Estado para proteger a vida não nascida. Tampouco qualquer tribunal internacional declarou a existência de um direito internacional ao aborto, mesmo em regiões com os regimes de aborto mais permissivos”, disse.
A ofensiva da qual Gandra fez parte alega que um grupo tenta “inventar um novo direito ao aborto” e “erram ao interpretar instrumentos internacionais chave, tais como a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, o Estatuto de Roma, e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento”.
A visão de Gandra e os demais juristas se contrapõe ao que a ONU avalia como sendo a base do direito. Para a entidade, a decisão da corte foi “um grande golpe para os direitos humanos das mulheres e para a igualdade de gênero”.”O acesso ao aborto seguro, legal e eficaz está firmemente enraizado na lei internacional dos direitos humanos e está no centro da autonomia e capacidade das mulheres e meninas de fazer suas próprias escolhas sobre seus corpos e vidas, livre de discriminação, violência e coerção”, afirmou a ONU.
“Esta decisão tira tal autonomia de milhões de mulheres nos EUA, em particular aquelas com baixa renda e as que pertencem a minorias raciais e étnicas, em detrimento de seus direitos fundamentais”, alertou Michelle Bachelet, a então alta comissária da ONU para Direitos Humanos. “Mais de 50 países com leis anteriormente restritivas liberalizaram sua legislação sobre aborto nos últimos 25 anos. Com a decisão, os EUA lamentavelmente estão se afastando desta tendência progressiva”, completa.
Na ocasião, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos explicou que Angela é professora universitária. “Durante a sua carreira buscou a participação em pautas de interesse acadêmico. A secretária sempre destacou o seu posicionamento em defesa da vida, sendo um dos motivos para compor a equipe de gestores do atual governo”, afirmou.
noticia por : UOL
