Com isso, o ministro considerou que o ex-deputado violou as condições de sua liberdade condicional. O magistrado revogou o benefício concedido a Silveira na sexta-feira, 20, e determinou sua prisão imediata. O ex-parlamentar foi levado para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Na decisão, Moraes destacou que a infração ocorreu no primeiro dia em que Silveira usufruía do benefício, obtido após cumprir um terço da pena de oito anos e nove meses.

Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou ter recebido com surpresa a notícia da revogação da liberdade condicional. Os advogados declararam ainda que, até o momento, não tiveram acesso às alegações de descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-deputado. “As medidas cautelares impostas pelo ministro não foram descumpridas” diz o texto. Após sua saída da colônia agrícola, o Sr. Daniel foi direto para sua casa em Petrópolis, apenas saiu para ir ao hospital, pois o mesmo estava com fortes dores nas costas que, após exames, comprovaram um problema de saúde nos rins”.

A defesa aguarda a audiência de custódia, prevista, segundo os advogados, para ocorrer até o dia 26.

Relembre a prisão de Daniel Silveira

Em abril de 2022, o Supremo condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A maioria dos ministros considerou que suas declarações ultrapassaram a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, configurando crimes graves.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as ameaças incluíram incitação à violência contra ministros do STF e defesa de um novo AI-5, amplamente divulgadas em redes sociais. Além da prisão, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos, perda do mandato e multa de R$ 212 mil.