Jair Bolsonaro, com medo de ter ser engaiolado, fez a mesma coisa, de modo um pouco mais discreto. Afinal, o seu advogado anda a dizer por aí que também o “Mito” seria vítima de golpe. Vale dizer: o capitão arruaceiro trai os milicos de alta patente que lhe deram ouvidos. Deveria eu dizer um “bem-feito”? Ok. “Bem-feito!” Ninguém manda general quatro estrelas bater continência para capitão em conspiração golpista…
Daqui a pouco aparece alguém na imprensa emprestando seu nome para desenvolver tal tese, sob o pretexto de garantir a pluralidade… A pluralidade, claro!, é sempre importante, desde que não se confunda o direito à própria opinião com o direito aos próprios fatos. “Mas haverá essa pessoa?” O mercado mais demite que contrata. E há quem faça qualquer coisa por falta de opção. Sentir pena dessa turma não quer dizer que seja perdoável.
Voltarei à questão da contemporaneidade em texto específico.
Ao longo deste 2024, por incrível que pareça, os golpistas fortaleceram o poder da sua, para empregar a palavra na acepção adotada pela extrema-direita, “narrativa”. Ganharam aliados objetivos em certos nichos do “jornalismo” para tentar acuar o Supremo, acusando-o de atuar fora dos seus imites constitucionais; de ser excessivamente intrusivo; de não respeitar o princípio do juiz natural; de conferir demasiado poder a Alexandre de Moraes… Os mais “moderados” no ataque ao STF ensaiaram a tese de que o tribunal se assoberbou além dos seus limites para defender a democracia, mas que teria chegado a hora de voltar ao leito… Esses bravos perverteram os fundamentos do garantismo, transformando-o na apologia da impunidade. “Comigo, não, violão”!
Ocorre que esse transbordamento de competência de que falam nunca existiu. Esses valentes não conseguem fazer sua tese parar de pé. Afinal, ou bem a democracia tem aquela autossuficiência automática, que já repudiei aqui, ou bem o tribunal teve de se conferir competências que não tinha para desarmar a tramoia golpista. “E foi o quê, Reinaldo?” Nem uma coisa nem outra. O regime requer, como já afirmei, a afirmação de vontade de sujeitos, de acordo com o texto constitucional, e a Corte atuou nos estritos limites da lei.
“Deu ruim” para Braga Netto. “Quem diria que isso iria acontecer um dia???” Eu disse. Assim como afirmei, desde quando Bolsonaro cantava de galo promovendo ato golpista em frente ao QG do Exército, em Brasília — 19 de abril de 2020 —, que ele marcava um encontro com a Papuda. Está escrito.
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