O deputado estadual Sebastião Rezende apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1570/2024, que pretende proibir a comercialização e o consumo de bebida alcoólica, por qualquer pessoa, em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
O propósito com o Projeto de Lei é que a escola seja um ambiente que valorize a saúde e o bem-estar, principalmente na primeira infância. Conforme Rezende, caberá ao Poder Executivo regulamentar no que couber a presente Lei, estabelecendo as demais diretrizes, critérios e formas de sua efetiva aplicação, a fim de garantir o seu integral cumprimento.
Para justificar a propositura, o parlamentar argumenta que deve-se mencionar que o ambiente escolar desempenha um papel fundamental na formação integral dos estudantes, incluindo aspectos de saúde física e mental. “As escolas têm a responsabilidade social de promover valores positivos e contribuir para a formação de cidadãos responsáveis. Proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em suas festas e comemorações é uma medida alinhada com essa responsabilidade social”, atesta.
Sebastião Rezende reforça que a proibição de bebidas alcoólicas em eventos escolares contribui para a criação de ambiente que incentiva práticas positivas aos seus alunos, promovendo atividades sociais baseadas em interações saudáveis, diálogo e diversão sem a necessidade do álcool.
Inclusive, o parlamentar salienta que o consumo de bebidas alcoólica, em ambientes com crianças, pode ter impactos negativos no desenvolvimento físico, mental e emocional dessas, além de levar a comportamentos de risco, incluindo acidentes, violência e problemas de saúde. Assim, com sua proibição nesses ambientes, busca-se prevenir tais situações e garantir a segurança de todos os participantes.
“O presente Projeto de Lei busca resguardar o ambiente escolar como um espaço propício ao aprendizado, ao desenvolvimento saudável dos estudantes e à construção de uma cultura escolar que promova valores positivos”, destaca o deputado estadual na propositura.
Vale informar que o Projeto de Lei nº 1570/2024 foi votado em primeira votação, com o aval da Comissão Permanente de Educação. Agora vai para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
