Nove operações realizadas em 2023 pela Polícia Civil de Mato Grosso para apuração de crimes contra a administração pública resultaram em R$ 128,7 milhões em bens sequestrados judicialmente, 11 prisões e evitaram um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 32,6 milhões com a suspensão de pagamentos ou contratos.
As investigações sobre crimes contra a administração pública em âmbito estadual são de atribuição da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) que, no passado, deflagrou operações para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão, prisões e sequestro ou bloqueio de bens e contas bancárias contra alvos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Colíder, Alta Floresta, entre outras no estado.
Cuiabá
Nos meses de fevereiro, março, julho e novembro, a Deccor deflagrou as operações Hypnos 1 e 2, Smartdog, Overpay e Raio X para apurar irregularidades e desarticular um esquema criminoso na área da saúde no município de Cuiabá.
A Operação Hypnos cumpriu ordens judiciais contra envolvidos em um esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), ocorrido em 2021. Relatórios de auditoria da Controladoria Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e foram constatadas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.
Já a Operação Smartdog apurou irregularidades em contrato da saúde de Cuiabá para chipagem eletrônica de animais. A Deccor instaurou inquérito para apurar o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 30 milhões.
Dezesseis mandados judiciais foram cumpridos em novembro passado na Operação “Raio X”, que investigou irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia. As investigações da Deccor apontaram indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões e promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022.
Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
Várzea Grande
A Operação Fenestra, em maio de 2023, investigou desvio de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Ipase, em Várzea Grande, e cumpriu 22 mandados judiciais de prisões, buscas, sequestro de bens e suspensão de exercício da função pública.
Conforme a apuração da Deccor, os indícios apontaram que os medicamentos eram receptados por um empresário do ramo de medicamentos e utilizava “laranjas” para pagar vantagem indevida a agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores.
Nas diligências, foi constatado que no período de pandemia da Covid-19 foi aberta uma janela nos fundos da farmácia, supostamente para evitar o contato entre pacientes e servidores. Contudo, evidências indicam que a passagem foi utilizada para os desvios de medicamentos.
Espelho 2
A segunda fase da operação, realizada em março de 2023, apurou fraudes e desvios de valores em contratos de prestação de serviços médicos em hospitais públicos. Foram sequestrados judicialmente 24 veículos e 20 imóveis, com valor estimado em R$ 35 milhões, além de suspensão de contratos, bloqueio de pagamentos e suspensão de exercício da função pública.
A investigação que deu origem à Operação Espelho teve início em 2021, após a Deccor receber denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas em clínica geral ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande estava fornecendo profissionais em número inferior ao contratado. Durante diligências no hospital, a equipe a Deccor e da Controladoria Geral do Estado requisitou os registros de ponto dos médicos e, com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que constatou as irregularidades.
Gorgulho
A Deccor apurou a constituição de uma associação criminosa formada para desviar cestas básicas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. A investigação teve início após uma denúncia encaminhada pelo Gabinete Militar do Governo do Estado sobre um servidor público que exercia o cargo de assessor técnico da Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer e, atendendo a pedido de um assessor parlamentar, desviou 240 cestas básicas do depósito da Coordenadoria de Segurança Alimentar da Setasc.
