24 de novembro de 2024 - 3:38

TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, nesta sexta-feira (30), com os votos dos ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Até agora, Raul Araújo foi o único ministro a votar a favor do ex-presidente. O voto decisivo para a inelegibilidade foi declarado nesta sexta-feira (30) por Cármen Lúcia. “De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto”, afirmou a ministra.

“Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, a desqualificação do Poder Judiciário. Um ataque deliberado com exposição de fatos que já tinham sido refutados. Os ataques ao Poder Judiciário se deram com nomeação de alguns ministros, como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e também à vossa excelência [Alexandre de Moraes] de uma forma extremamente grave e contundente.”

Cármen Lúcia disse ainda que “a crítica faz parte, o que não pode é um servidor público, e um evento público, dentro de um espaço público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição E não há democracia sem judiciário independente”.

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