Uma igreja pentecostal no oeste de Londres obteve êxito judicial ao forçar a reversão de uma ordem municipal que restringia a liberdade de expressão religiosa em espaços públicos. A medida, considerada ilegal por seus opositores, proibia ações como pregação de rua, distribuição de literatura cristã e exibição pública de versículos bíblicos. O caso teve início após o Kingsborough Centre, igreja localizada em Uxbridge, descobrir em 2023 que suas atividades regulares de evangelismo estavam proibidas por meio de uma Ordem de Proteção de Espaços Públicos (PSPO, na sigla em inglês) emitida pelo Conselho de Hillingdon. De acordo com o grupo Christian Concern, sediado no Reino Unido, a igreja tomou ciência da ordem durante uma reunião de oração e afirmou não ter sido consultada previamente. A PSPO, implementada sob a Lei de Comportamento Antissocial, Crime e Policiamento, vedava o uso de amplificadores de som, distribuição de folhetos religiosos e exibição de mensagens cristãs no centro de Uxbridge. Segundo reportagem do The Standard, membros da igreja relataram que, no dia seguinte à emissão da ordem, foram abordados pela polícia, que os advertiu sobre possíveis multas de £100 (cerca de US$ 135) ou ações judiciais caso descumprissem a norma. O Christian Legal Centre (CLC), braço jurídico da Christian Concern, apoiou a igreja na contestação legal. Entre os materiais apontados como alvo da proibição estavam cartazes com dizeres como “Jesus Cristo é o Senhor dos Senhores e Rei dos Reis” e panfletos com os títulos “Como posso conhecer a Deus?” e “O que é o cristianismo: uma introdução à história de Jesus”. A igreja alegou que suas ações de alcance nas ruas ocorrem há anos, inclusive após os atentados de 7 de julho de 2005 em Londres, e incluem também serviços comunitários, como creches a preços acessíveis em Hillingdon e Hounslow. Em 01 de fevereiro de 2024, o pastor Dwayne Lopez e outros missionários cristãos foram interrogados por policiais na Uxbridge High Street após uma queixa contra o uso de passagens de 1 Coríntios 6. Segundo a polícia, o grupo estava sendo investigado por uso de amplificadores e por possíveis declarações classificadas como racistas e homofóbicas. As interações foram registradas por câmeras corporais. Apesar da abordagem, nenhuma prisão foi realizada. Lopez declarou, com apoio do CLC, que a aplicação da PSPO representava uma tentativa de silenciar a liberdade religiosa. O pastor Babatunde Balogun, líder da igreja, afirmou ao The Telegraph: “Estávamos sendo criminalizados por amar o próximo”. Segundo ele, a pregação de rua é central para a missão cristã do grupo e as restrições criaram um ambiente de medo. A equipe jurídica do Kingsborough Centre argumentou que a ordem violava os Artigos 9, 10 e 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, os quais garantem liberdade religiosa, de expressão e de reunião. Também sustentaram que a PSPO excedia os limites da Seção 59 da legislação em vigor, ao proibir atividades pacíficas sem comprovação de perturbação pública. O Tribunal Superior autorizou, em 15 de agosto de 2024, o prosseguimento da revisão judicial. Em dezembro, após comunicações com os advogados da igreja, o Conselho de Hillingdon anunciou formalmente a reversão parcial da ordem. A administração reconheceu que, conforme a Lei de Proteção Ambiental de 1990, folhetos com conteúdo religioso ou beneficente não poderiam ser proibidos. O novo texto da PSPO, em vigor desde 01 de maio de 2025, removeu as restrições relacionadas ao uso de amplificadores e à exibição de material cristão, incorporando isenções legais específicas. Segundo o conselho, a ordem original visava tratar de perturbações públicas em geral e não foi direcionada contra comunidades religiosas. A atualização do texto ocorreu após nova consulta pública. Andrea Williams, diretora do CLC, afirmou que “a PSPO introduziu restrições sem precedentes” e alertou que, se não fossem contestadas, poderiam estabelecer um precedente perigoso contra o evangelismo. Ela disse que o resultado é encorajador e recomendou que outras igrejas estejam atentas a medidas semelhantes. O secretário-geral da União pela Liberdade de Expressão, Toby Young, também comentou o caso ao The Telegraph, afirmando que “até mesmo a ameaça de uma revisão judicial se mostrou suficiente para obrigar as autoridades locais a recuarem”. Ele disse ainda que o conselho “teve que aprender a lição da maneira mais difícil”. Segundo o The Christian Post, o Conselho de Hillingdon se comprometeu a arcar com os custos legais do Kingsborough Centre, estimados em £20 mil — cerca de R$ 1,5 milhão na cotação atual. (function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.async = true; js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.8&appId=297019197061979"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs); }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));FONTE : Gospel Mais