A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, a favor de pais religiosos do Condado de Montgomery, Maryland, que contestavam a política escolar de não permitir a exclusão de crianças de aulas que utilizam livros infantis com personagens LGBT.
A decisão, publicada na sexta-feira, reverteu acórdão do Tribunal de Apelações do 4º Circuito. O caso teve origem em 2022, quando o conselho escolar local aprovou a inclusão de obras como “Uncle Bobby’s Wedding” e “The Rainbow Flag” no currículo de língua inglesa para “refletir a diversidade familiar da comunidade”.
Em 2023, o distrito eliminou a opção de dispensa após aumento de solicitações, citando “dificuldades logísticas” e preocupação com “estigma social”.
Fundamentos da decisão
O juiz Samuel Alito, autor da opinião majoritária, afirmou: “Um governo sobrecarrega o exercício religioso dos pais ao exigir que submetam seus filhos a instruções que minam crenças que desejam incutir”. A decisão considerou que a política escolar violava a Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda.
Os demandantes – incluindo Tamer Mahmoud, Enas Barakat, Chris e Melissa Persak, e Jeff e Svitlana Roman, representando comunidades muçulmana, católica e ortodoxa ucraniana – argumentaram que os livros “promovem visão unilateral sobre gênero” sem notificação prévia.
Através do Becket Fund for Religious Liberty, alegaram direito de “proteger a inocência dos filhos e direcionar sua educação religiosa”.
Dissensos e preocupações
Os três juízes liberais (Sotomayor, Kagan e Jackson) dissentiron. Durante audiência em abril, expressaram receio de que a decisão abrisse precedente para objeções religiosas a outros temas curriculares, como evolução ou direitos civis.
A juíza Kagan questionou: “Onde traçaríamos o limite?”.
O conselho escolar sustentou, em memorando, que “exposição a visões diversas não configura violação constitucional”. A Freedom From Religion Foundation apoiou a posição, argumentando que pais não têm direito a “garantir que todos os materiais educacionais seculares concordem com suas crenças pessoais”.
Desdobramentos
Esta é a terceira decisão favorável a direitos religiosos em casos envolvendo comunidade LGBT desde 2023, quando a Corte permitiu que empresas se recusassem a serviços para casamentos homoafetivos com base na Primeira Emenda.
O distrito escolar manteve a permissão de exclusão em aulas de educação sexual. A decisão não afeta o conteúdo curricular, mas obriga o distrito a oferecer alternativa educacional aos objetores.
Em caso relacionado, em 22 de maio, a Corte manteve bloqueio à primeira escola religiosa financiada com verbas públicas em Oklahoma, resultando em empate 4-4. Com: Guime
FONTE : Gospel Mais
