O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quarta-feira (11) uma maioria de votos entre seus ministros para endurecer as regulamentações das redes sociais, em um processo pioneiro na América Latina sobre o papel das plataformas na propagação de notícias falsas e discursos de ódio.
A corte avalia a constitucionalidade de um artigo do chamado Marco Civil da Internet, vigente desde 2014, que estabelece que as plataformas só são responsáveis por danos causados por publicações de usuários se se recusarem a cumprir uma ordem judicial para remover esses conteúdos.
Embora casos pontuais estejam sendo analisados, o que for decidido pelo STF estabelecerá a jurisprudência que deverá ser aplicada de maneira geral no país.
noticia por : UOL
