Noventa e cinco países assinaram nesta terça (10) o chamado Apelo de Nice, por um tratado ambicioso contra a poluição plástica, apresentado pela França durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (Unoc3). O Brasil não assinou o apelo.

A negociação final do tratado está prevista para agosto, em Genebra, na Suíça.

O governo brasileiro afirma defender a assinatura de um tratado ambicioso, mas acusa os países desenvolvidos de ignorarem o impacto econômico sobre os países produtores.

Segundo uma fonte do governo afirmou à Folha, o Brasil está comprometido em contribuir para chegar a um texto final robusto, “lembrando que o documento deve ser ambicioso tanto nas obrigações dos países quanto na provisão de financiamento aos países em desenvolvimento”.

Ainda de acordo com a fonte, há grande disparidade entre os países em sua capacidade de implementação do acordo, e o Brasil tem receio de uma tentativa dos países desenvolvidos de “eliminar a diferenciação de países desenvolvidos e em desenvolvimento no acordo”.

A poluição provocada pelo plástico é considerada um dos problemas mais graves para a saúde dos oceanos. Estima-se que entre 8 milhões e 14 milhões de toneladas desses produtos acabem nos mares a cada ano.

O plástico é produzido a partir de resinas derivadas do petróleo. Dentre os maiores produtores de petróleo do planeta, apenas Noruega, Canadá e México assinaram a declaração apresentada em Nice. O Brasil é um dos dez maiores produtores petrolíferos do mundo.

Durante entrevista coletiva para apresentação do documento, foi apontado que três países produtores de petróleo e presentes à conferência —Brasil, Líbia e Iraque— não aderiram ao apelo. Os autores disseram esperar que as nações petrolíferas ainda venham a assinar o texto.

O episódio ilustra a maior dificuldade da conferência de Nice: chegar a acordos vinculantes – ou seja, que os países são obrigados a cumprir – em defesa dos oceanos, em uma conjuntura global desfavorável à cooperação entre os países.

O Brasil defende um acordo “dinâmico”, que seja assinado já em agosto, mas possa ser atualizado ao longo dos anos, à medida que os conhecimentos científicos evoluam e surjam novas tecnologias.

“Nós temos que adotar um acordo juridicamente vinculante em agosto como um primeiro passo, senão a negociação pode morrer. A gente não pode perder essa oportunidade”, declarou à reportagem a fonte governamental.

O Brasil é copresidente de um dos grupos preparatórios para a negociação final, em Genebra, e vem se esforçando, segundo o governo, para encontrar pontos de convergência entre os diversos interesses.

Para o governo brasileiro, um grupo de países liderado pela União Europeia, chamado Coalizão de Alta Ambição, quer impor a redução da produção de plástico sem propor o financiamento correspondente aos países em desenvolvimento para a implementação das obrigações de um futuro acordo.

Em entrevista à TV francesa, nesta terça, o presidente da França criticou o foco exclusivo na reciclagem como solução para a poluição provocada pelos plásticos.

“Não podemos mentir dizendo que uma melhor gestão de resíduos e reciclagem serão suficientes para resolver o problema. Isso é mentira. O que devemos fazer é sair do tudo-plástico, porque é a sociedade do tudo-descartável”, disse Emmanuel Macron.

A ministra francesa da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, reiterou a urgência de uma solução. “Até 2060, os resíduos plásticos devem triplicar se não agirmos decisivamente. Não é apenas estatística, representa montanhas de plástico sufocando nossos ecossistemas”, afirmou.

O Apelo de Nice recomenda cinco elementos-chave para o tratado a ser assinado em agosto: uma meta global de redução da produção de polímeros plásticos primários; a eliminação gradual de produtos plásticos considerados problemáticos; a melhoria do design de produtos; meios eficazes de implementação baseados no chamado “princípio poluidor-pagador” (quem polui assume os prejuízos); e um tratado eficaz, que possa evoluir.

Ainda na conferência de Nice, o Brasil apresentou, juntamente com a França, uma proposta batizada de Desafio da NDC Azul. NDC é a sigla em inglês para “contribuições nacionalmente determinadas”, as metas que cada país se compromete a cumprir individualmente.

O desafio propõe que os países foquem em metas relacionadas aos oceanos até a COP30, que será realizada em novembro, em Belém. O documento fala até na “eliminação gradual da produção de petróleo e gás” em alto-mar.

O Brasil, porém, estuda a possibilidade de autorizar a exploração de petróleo na costa amazônica, na bacia Foz do Amazonas. Essa ideia foi criticada por Macron na mesma entrevista que deu à TV francesa nesta terça-feira, porque “não é bom para o clima“, segundo ele.