VANESSA MORENO

DO REPORTÉR MT

O Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Marcelo Ferra de Carvalho, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a íntegra de uma notícia de fato instaurada, a partir de uma representação criminal protocolada pelo advogado Antônio João de Carvalho Junior, contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça, João Ferreira Filho.  

O MP aponta suposto favorecimento do desembargador no julgamento de um recurso e remeteu a denúncia ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para conhecimento e providências cabíveis.

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Na denúncia, Antônio João acusa o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, e João Ferreira de envolvimento em crimes de falsificação de documento público e particular, uso de documentos falsos, estelionato judicial, corrupção ativa e passiva, prevaricação, associação criminosa e fraude processual.

Segundo Antônio João, as irregularidades cometidas pelos denunciados ocorreram em uma ação que tramitou na 1ª Vara Cível de Sinop, referente a uma área rural de aproximadamente 6 mil hectares, avaliada em mais de R$ 300 milhões.

Consta na denúncia que um homem, identificado como Edson Ramos Camargo, teria usado a identidade falsa de Edison Martins Gomes, com a ajuda de outros advogados, para obter indevidamente a posse da área rural.

Dentre os documentos falsos utilizados na ação estão certidão de nascimento, carteira de identidade, múltiplos CPFs, título de eleitor, título de reservista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e uma escritura pública de compra e venda com o valor irrisório de R$18 mil para o imóvel de alto valor, bem como uma matrícula de propriedade forjada.

Uma declaração de pobreza falsa também foi usada a fim de garantir benefícios da justiça gratuita.

“Usurparam criminosamente, dos requeridos da demanda, a área rural de aproximadamente 6.000 hectares, que está estimada em mais de trezentos milhões de reais”, diz trecho da representação.

A decisão favorável, diante dos documentos falsos e da figura inexistente de Edison Martins Gomes, teria sido obtida criminosamente por meio de um acordo financeiro entre o advogado Roberto Zampieri e o desembargador João Ferreira Filho.

“Esta decisão, à luz das provas de falsidade documental é manifestamente ilegal e corrobora com os indícios robustos de compra de decisões judiciais, face a relatada existência de relação criminosa entre o advogado Roberto Zampieri (assassinado em 05/12/2023) e o Des. João Ferreira Filho”, ressaltou o advogado.

Ainda segundo a denúncia, no celular de Zampieri, que foi apreendido após seu assassinato e ficou conhecido como “celular bomba”, continha provas das alegações.

“É de se salientar que Roberto Zampieri foi assassinado em 05/12/2023 e o seu telefone celular, posteriormente nomeado de “celular bomba”, fora apreendido com farto conteúdo probatório dessas práticas”, ressaltou o advogado.

A denúncia foi acompanhada de diversos documentos, dentre eles os falsos, e protocolada pelo advogado Antônio João em abril deste ano no MP.

João Ferreira Filho está afastado desde o ano passado e já está sendo investigado pelo CNJ por participação em um esquema de venda de decisões judiciais e proximidade com Zampieri. Ele foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar e quebra de sigilo bancário e fiscal dos últimos cinco anos.

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