THIAGO NOVAES
DO REPÓRTERMT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determina que a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro vá a Júri Popular pela morte de dois jovens em frente a uma boate, em Cuiabá, em 2018. O ministro Antonio Saldanha Palheiro não conheceu o agravo da defesa da acusada, que tentava reverter a determinação da Justiça. A decisão foi publicada nessa terça-feira (03).
Segundo o magistrado, o recurso não cumpriu exigências formais. Ele afirmou que a impugnação “deve ser efetiva, concreta e pormenorizada”, e que alegações genéricas não sustentam o pedido.
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“Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ”.
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Em julho de 2024, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a absolvição sumária concedida em primeira instância e determinou que Rafaela fosse a Júri Popular pelas mortes de Mylena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, além da tentativa de homicídio contra Hya Girotto Santos. O acidente ocorreu quando ela dirigia sob efeito de álcool, conforme os autos.
Mesmo após a rejeição de embargos, a defesa insistiu com um recurso especial no STJ e alegando que a embriaguez e a velocidade da condutora não foram os únicos fatores do acidente, atribuindo parte da responsabilidade às vítimas.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, já havia barrado a subida do recurso ao STJ. Ela argumentou que a decisão da Câmara foi clara ao reconhecer que cabe ao Júri Popular avaliar as provas e decidir sobre a culpa da acusada.
Segundo a magistrada, a jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que a análise sobre o dolo deve ser feita pelo corpo de jurados. Para ela, não há motivo para modificar o acórdão.
Relembre o caso
Segundo a Polícia Civil, a bióloga seguia pela faixa de rolamento da esquerda da Avenida Isaac Póvoas, quando, nas proximidades de uma boate e atropelou os três jovens. Myllena morreu na hora.
Já Ramon e Hya foram socorridos e levados para uma unidade de saúde. O jovem morreu cinco dias depois.
Com sinais de embriaguez, a mulher foi detida pela Polícia Civil e se negou a fazer o exame de “bafômetro”. Diante disso, uma equipe da Polícia Civil elaborou ainda no local um “auto de constatação de embriaguez”, que aponta sinais aparentes de ingestão de álcool.
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Ela foi conduzida para a Central de Flagrantes para a tomada de medidas criminais e administrativas.
Após ficar detida por um dia, a bióloga passou por audiência de custódia e foi liberada mediante pagamento de fiança de R$ 9,5 mil.
FONTE : ReporterMT
