Decisão diz que as declarações do vereador representam pensamento de parcela da população local, o que não o exime da culpa, mas a agrava. “As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”.

Liberdade de expressão não constitui “permissão ao discurso de ódio ou à verbalização de ideias discriminatórias”, disse o procurador da República Fabiano de Moraes. Segundo ele, ao reduzir o povo e a cultura da Bahia a “bater tambor, ir à praia e carnaval“, Fantinel não apenas perpetuou estereótipos preconceituosos, mas também produziu uma nova agressão simbólica aos trabalhadores baianos, “ao considerá-los como os reais responsáveis pela situação degradante em que se encontravam”.

Vereador ignorou o fato de que as pessoas resgatadas eram mantidas no local contra a vontade, submetidas a jornadas exaustivas, de acordo com o MPF. Os trabalhadores também tinham alimentação inadequada para consumo e com relatos, inclusive, de tortura com armas de choque e spray de pimenta.

Decisão da Justiça atende a diversas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal) e sete entidades da sociedade civil. As entidades envolvidas no processo são Educafro Brasil (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes); Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental); Associação Cultural Sawabona Shikoba; Facrq/RS (Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul); Associação Cultural Raízes D’África Mundi; e Casa Africana Reino de Oxalá.

O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em primeiro grau, ainda cabe recurso à instância superior.

O UOL tenta contato com o vereador. O espaço segue aberto para manifestação.