A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, acusados de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos com o objetivo de descredibilizar o Poder Judiciário.

A análise acontece em plenário virtual, formato no qual os ministros depositam seus votos eletronicamente, e segue até o dia 16 de maio.

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Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio deste ano, após a Primeira Turma aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que vota ao lado de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

De acordo com a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, o hacker invadiu seis sistemas eletrônicos do Judiciário em pelo menos 13 ocasiões e inseriu 16 documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra Moraes, como se ele próprio tivesse expedido a ordem, além de determinações de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário.

Segundo a PGR, Zambelli teve “papel central” na trama. A denúncia afirma que ela ordenou Delgatti, prometendo-lhe emprego e outros benefícios para que realizasse os ataques, e ainda redigiu o texto usado na falsificação do mandado de prisão. O Ministério Público argumenta que o objetivo era gerar instabilidade institucional, enfraquecer a confiança na Justiça e obter vantagens políticas.

O então procurador-geral da República Paulo Gonet, classificou os ataques como coordenados e seletivos, com a intenção de desmoralizar o Judiciário. Para ele, os atos configuram “grave atentado à integridade da Administração da Justiça” e demonstram “descompromisso com o cargo parlamentar”. A PGR pediu a cassação do mandato de Zambelli.

A defesa da deputada, no entanto, alega que não há provas materiais que a liguem à invasão e que a acusação se baseia apenas nas declarações de Delgatti, a quem chamam de “mitômano” e reincidente em delitos. “Não há prova idônea, séria e coerente no presente caso a admitir decreto punitivo”, sustentam os advogados.

Já Delgatti, que está preso, confessou as ações e atribuiu a motivação à promessa de emprego feita por Zambelli. A defesa do hacker afirma que ele cooperou com as investigações, entregou equipamentos à Polícia Federal (PF) e colaborou com relatórios técnicos sobre falhas nos sistemas do CNJ.

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