O texto suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) baseado no argumento de que a lei proíbe investigação contra parlamentares após sua diplomação.

Da forma como foi aprovado, o projeto abre brecha para atingir todo o processo relativo à trama golpista, beneficiando inclusive Bolsonaro.

Motta vinha dando sinais de alinhamento com o Executivo e com o Supremo ao se recusar a colocar para votar o projeto de lei da anistia aos condenados do 8 de janeiro.

Só que dessa vez a pressão foi muito forte. Os deputados ficaram preocupados não apenas como o processo da trama golpistas, mas como futuras ações contra parlamentares eleitos, inclusive em casos de corrupção.

Em ofício enviado à Motta, o presidente da primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, já afirmou que a Câmara só tem competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação.

Isso significa que Ramagem só poderia ficar livre dos crimes de dano qualificado ao patrimônio e de deterioração ao patrimônio tombado, mas ainda pesaria contra ele associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, que teriam sido cometidos antes de tomar posse.