O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, que foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) no caso da trama golpista, participou na quinta-feira (24) de audiência pública no Senado como especialista sobre urnas eletrônicas.

Realizado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o debate tinha como foco o texto do novo Código Eleitoral, matéria que foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021 e que está em tramitação na Casa desde então.

No início de sua apresentação, Rocha agradeceu ao senador Esperidião Amin (PP-SC) pelo convite.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do texto, a indicação do nome do engenheiro para a audiência foi feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Marinho informou que o nome de Rocha foi encaminhado, com sua anuência, à presidência da CCJ a pedido da assessoria do senador Amin.

Em 2022, o instituto de Rocha foi contratado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para conduzir uma auditoria sobre as urnas eletrônicas, em meio à ofensiva do ex-presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as máquinas de votação.

Ele foi denunciado pela PGR como integrante do núcleo de operações estratégicas, que seria responsável por propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, atacando instituições e autoridades. Como Valdemar não foi denunciado, ele chegou a declarar que esperava o mesmo tratamento, dado que foi o presidente da sigla que o contratou.

Em entrevista à Folha depois de ser indiciado pela Polícia Federal, no fim do ano passado, Rocha afirmou que fez apenas um trabalho técnico e que não tem controle sobre o uso político que foi feito dele pelo PL. Também disse que jamais falou em fraude eleitoral e que tem apenas o intuito de colaborar de forma construtiva com o TSE para aperfeiçoar a urna.

Em sua apresentação na quinta-feira, que durou pouco mais de dez minutos, ele apontou como desafios atuais a concentração de funções no TSE e a “ausência de contagem pública”. Sugeriu ainda que a administração da eleição permanecesse a cargo de uma agência eleitoral e que ficaria submetida ao Congresso.

O senador Marcelo Castro fez uma declaração após a apresentação, defendendo a segurança das urnas. “O fato concreto que nós temos é que até hoje não foi comprovada uma única fraude de urnas eletrônicas.”

Também disse que, apesar de Rocha ter afirmado que suas sugestões serviriam para diminuir as disputas judiciais após as eleições, ele afirma que atualmente já não haveria conflitos. “A informação que eu tenho até o presente momento é que não há uma única ação judicial hoje no Brasil de alguém que tenha perdido eleição por fraude em urna eletrônica”, afirmou sobre a eleição de 2024.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou em seguida ter uma opinião distinta da emitida por Castro. “Considero que as nossas urnas eletrônicas merecem ser aperfeiçoadas como todo e qualquer sistema”, disse, citando na sequência o voto impresso.

Assim como os demais denunciados na trama, incluindo o núcleo principal do qual faz parte o ex-presidente Bolsonaro, Rocha é acusado dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o relatório da Polícia Federal, Rocha foi alertado por um de seus colaboradores quanto à falta de evidência de fraude nos dados que, dias depois, foram usados pelo PL para pedir a invalidação de votos de parte das urnas ao TSE, em novembro de 2022.

Quanto a este ponto, Rocha afirmou, na entrevista em dezembro, que nem todas as pessoas que participam de um trabalho têm a mesma opinião, que ele era coordenador e que conversou com diversas pessoas antes de soltar o relatório. Disse ainda que o colaborador citado era especialista em estatística, mas que era ele quem entendia de urnas eletrônicas.

O recebimento da denúncia contra ele ainda não foi julgado no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte já tornou réus 14 acusados no caso desde março, incluindo o núcleo principal da acusação, integrado por Bolsonaro e ex-ministros.