O Banco Central fará a revisão das normas do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e, no próximo ano, haverá uma reavaliação do tamanho do fundo, afirmou nesta quinta-feira (24) o diretor Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução).

Essa é uma das prioridades da agenda regulatória da autoridade monetária para o biênio 2025-2026, conforme lista apresentada por Gomes e pelo diretor de Regulação, Gilneu Vivan, em Brasília.

O BC tem como objetivo revisar a regulamentação que abrange a “relação que os associados têm com esses fundos garantidores e outras medidas que disciplinam a atuação desses associados, precisamente pela sua exposição a esses fundos garantidores”, disse o diretor.

De acordo com Gomes, o processo de reavaliação do FGC é periódico e não está relacionado a nenhum “acontecimento conjuntural” –em referência indireta ao caso Master.

O FGC passou a ficar em evidência desde que, em 28 de março, o BRB (Banco de Brasília) anunciou o protocolo de aquisição de 58% das ações do Banco Master.

“Esse é um processo periódico de revisão dessa regulamentação, um processo contínuo de aperfeiçoamento, que visa modernizar essas normas, adequar essas normas aos padrões internacionais, dar mais higidez e eficiência a esse sistema”, afirmou.

O FGC garante depósitos e aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de falência de instituições financeiras autorizadas pelo BC a funcionar no Brasil. O fundo tem os grandes bancos privados como os maiores contribuintes.

Uma das estratégias do banco de Daniel Vorcaro era a venda de CDBs com alta remuneração aos aplicadores. O Master já chegou a pagar 140% do CDI, bem acima do mercado, usando como marketing o fato de que as aplicações são garantidas pelo FGC.

Grandes bancos privados criticam essa estratégia, que julgam colocar em risco todo o sistema financeiro, e pedem mudanças na política do fundo. A maioria das pequenas instituições são muito dependentes dessas captações, e são justamente as que mais correm risco de não conseguirem arcar com seus compromissos.

Em junho de 2024, o fundo tinha R$ 107,8 bilhões disponíveis para pagar eventuais calotes de instituições financeiras. No mesmo período, o total de depósitos a prazo do Master somava R$ 45,6 bilhões, o equivalente a 42% do fundo.

Para 2026, o BC prevê reavaliar a dimensão do FGC. “É uma avaliação que é feita de quatro em quatro anos, a última vez foi em 2022. Haverá, como já previsto, um novo debate a esse respeito em 2026”, disse Gomes.

Segundo o diretor do BC, o foco da autoridade monetária não é a dimensão em si do FGC, mas garantir que seu papel seja cumprido. No ano que vem, o BC espera ter respostas sobre o tamanho do fundo, levando em consideração as evoluções do sistema financeiro nacional, e a melhor forma de atingir essa dimensão, se será por meio de diferentes tipos de contribuição.

“Essas perguntas serão conjuntamente respondidas no ano que vem, sem prejuízo de haver uma discussão contínua sobre elas”, disse.

Questionado sobre proposta apresentada pelos grandes bancos, que querem maior contribuição ao FGC de médios e pequenos com mais risco, o diretor ressaltou que a autoridade monetária está em diálogo com todos os participantes do sistema financeiro.

“Esses temas evoluem com a indústria, quando a indústria evolui, é preciso estar sempre olhando para ver se há aperfeiçoamentos a fazer” afirmou.

“Tem um processo contínuo de escuta, não só das instituições financeiras maiores, como também de várias outras associações e instituições que se candidatam a conversar com a gente. Essa interlocução é essencialmente com a indústria inteira”, acrescentou.

Gomes também evitou comentar o avanço do caso Master ao ser perguntado sobre as reuniões realizadas com Vorcaro e com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e sobre uma eventual intervenção do BC.

“A gente não pode debater casos específicos. A gente acompanha a indústria, a gente acompanha a evolução do sistema financeiro nacional e é isso que nos traz insumos para aperfeiçoamento desses normativos”, disse.