O prefeito Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, revogou nesta terça-feira (25) uma resolução que incluía práticas de matrizes africanas, como banhos de ervas e defumação, como métodos complementares de saúde no SUS (Sistema Único de Saúde).

A decisão foi publicada no Diário Oficial seis dias após a norma original, instituída em 19 de março, ter entrado em vigor, informou o G1.

Em nota, a Prefeitura do Rio justificou a revogação com base no “fundamento científico da saúde pública” e na laicidade do Estado, afirmando que “não deve envolver crenças religiosas nas políticas públicas de saúde”.

A resolução, assinada conjuntamente pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Clima (SMAC) e Saúde (SMS), reconhecia como práticas integrativas ao SUS rituais como ebó, escalda-pés, uso de chás medicinais e atuação de benzedeiras, além de autorizar a vinculação automática de espaços religiosos cadastrados no Programa Casas Ancestrais às unidades de saúde locais.

O texto original especificava a inclusão de segmentos como Umbanda, Candomblé e Catimbó, além de orientar profissionais da Atenção Primária a adotar abordagem “diferenciada e respeitosa” às tradições dos pacientes.

Hédio Silva Júnior, fundador do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), criticou a revogação e anunciou medidas legais. Em declaração ao jornal O Globo nesta sexta-feira (29), ele afirmou que o Idafro notificará a Prefeitura na segunda-feira (1º) para exigir “fundamentação jurídica da decisão”, sob suspeita de “intolerância e racismo religioso”.

“Se não houver resposta em 15 dias, ingressaremos com ação judicial. Há indícios de discriminação, pois a análise da legalidade deveria ter ocorrido antes da publicação inicial”, declarou Silva Júnior, que é doutor em Direito. Ele sugeriu que Paes poderá responder por “improbidade administrativa” caso se comprove motivação religiosa na revogação.

Contexto

Esta não é a primeira polêmica envolvendo políticas públicas e religiões de matriz africana no Rio. Em 2023, o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) registrou 27 denúncias de intolerância religiosa na cidade, segundo relatório anual.

Em âmbito nacional, o SUS inclui desde 2006 práticas integrativas como homeopatia e acupuntura, mas a incorporação de práticas religiosas afro-brasileiros permanece irregular, com apenas 12 municípios adotando medidas similares à revogada no Rio, conforme dados do Conselho Nacional de Saúde (2022).