VANESSA MORENO

DO REPORTÉR MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do policial militar e ex-vereador Marcos Paccola, que foi condenado a quatro anos de prisão por adulterar registros de armas de fogo e inserir dados falsos no sistema da Polícia Militar. A decisão se estende ao 2º tenente da Polícia Militar Cleber de Souza Ferreira.

Ambos foram alvos da Operação Coverage, desdobramento da Operação Mercenários, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar um grupo de extermínio que cometeu diversos homicídios e tentativas de homicídios entre 2015 e 2016.

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No recurso, os advogados de defesa dos militares alegaram que as provas usadas contra eles foram obtidas de forma ilícita, uma vez que são provenientes da análise de dados de um celular apreendido durante o cumprimento de um mandado de busca domiciliar. Ainda dentre as alegações, eles apontaram violação da legalidade, afronta ao princípio do juiz natural e disseram também que o julgamento deveria ter sido proferido pela Justiça Militar e não pela Justiça comum.

O recurso já havia sido negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Agora, o ministro Fachin entendeu que o recurso não é cabível ao STF, pois a decisão do TJ foi embasada em entendimento da própria Suprema Corte. Além disso, o magistrado sustentou que o recurso não preencheu os requisitos processuais alegados.

“De início, esclareço que não é cabível recurso ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Tribunal de origem que aplica entendimento da Suprema Corte em questão de repercussão geral”, ressaltou Fachin.

“Feitas essas observações, verifico que, in casu, o agravo sequer tem preenchidos os pressupostos processuais”, completou.

Segundo denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Paccola, Cleber e outros três policiais militares faziam parte de uma organização criminosa que obstruía investigações, falsificavam documentos e inseriam dados falsos no sistema da PM.

Ainda conforme o MP, os militares usavam seus cargos para ocultar a autoria dos crimes cometidos por uma organização criminosa armada, em ações típicas de grupo de extermínio, com participação de policiais militares da ativa.

O grupo criminoso em questão utilizava armas de fogo, táticas de inteligência, veículos alternados, placas frias, balas clavas e roupas camufladas para realizar execuções brutais. A denúncia aponta também que o grupo não se limitava a matar pessoas com passagens criminais, mas também matava pessoas em troca de pagamento.

Em 2022, Paccola chegou a assumir que usou a senha de um sargento, que estava salva em seu computador, para inserir dados falsos no sistema, segundo ele, para evitar que um tenente fosse “incriminado injustamente”.

O ex-vereador foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações, com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto. Já Cléber de Souza foi condenado pelo crime de falsidade ideológica, com pena de 2 anos de prisão em regime aberto.

Os demais réus foram absolvidos por insuficiência de provas.